Natureza da despesa orçamentária (continuação) 01

O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento:

1.º Nível: Categoria econômica

2.º Nível: Grupo de natureza de despesa

3.º Nível: Modalidade de aplicação

4.º Nível: Elemento de despesa

5.º Nível: Desdobramento do elemento de despesa (facultativo)

A classificação da Reserva de Contingência, quanto à natureza da despesa orçamentária, será identificada com o código 9.9.99.99 e a Reserva do Regime Próprio de Previdência dos Servidores pelo código 9.7.99.99.

Categoria Econômica

A despesa , assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

3 Despesas correntes

4 Despesas de capital

3 – Despesas Correntes

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

4 – Despesas de Capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.