Grupo de natureza da despesa (continuação) 04

Modalidade de Aplicação

A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior. Observa-se que o termo transferências, utilizado nos artigos 16 e 21 da Lei n.º 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação, e são registradas na modalidade de aplicação constante da seguinte codificação atual:

Modalidade de aplicação

20 - Transf. à união

30 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal

40 - Transf. a Municípios

50 - Transf. a Instituições privadas sem fins lucrativos

60 - Transf. a Instituições privadas com fins lucrativos

70 - Transf. a Instituições multigovernamentais

71 - Transf. a Consórcios públicos

80 - Transf. ao Exterior

90 - Aplicações diretas

91 - Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integranters dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

99 - a definir