Despesa orçamentária - Estrutura programática (continuação)01

Projeto

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Exemplo: Implantação da rede nacional de bancos de leite humano.

Atividade

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: fiscalização e monitoramento das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Operação especial

Despesas que não contribuem para a manutenção expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Exemplo de classificação funcional programática da despesa

12 - Função - Educação

367 - Sub-função - Educação Especial

25 - Programa - Educação compensatória

2020 - Atividade - Administração de educação especial