Tipos de empenhos utilizados na execução orçamentária(continuação) 01

Quando se emite um empenho por estimativa é necessário que se abra uma ficha para controlar os sub-empenhos emitidos à sua conta. Essa ficha passa a funcionar como se estivesse controlando um crédito orçamentário.

No final do exercício, os saldos não utilizados dos empenhos por estimativa serão obrigatoriamente anulados e revertidos às dotações correspondentes.

Sub-empenho

Emite-se o sub-empenho sempre a conta do empenho por estimativa. O mesmo reduz como as demais modalidades de empenho, a dotação, mas o sub-empenho reduz o valor do empenho por estimativa. No final do exercício os saldos não utilizados, serão obrigatoriamente anulados e revertidos às dotações correspondentes.

Anulação de empenho

Destina-se a anular parcial ou totalmente o valor de um empenho, seja qual tipo for. O valor anulado reverte à dotação correspondente. Como nos demais tipos de empenho, a nota de anulação demonstrará a posição da dotação, a reversão do valor anulado e o seu novo saldo.

No histórico é necessário mencionar o número e a espécie do empenho, cujo valor está sendo anulado, se, parcialmente ou totalmente. A nota de anulação anula também, total ou parcialmente uma nota de sub-empenho, mas neste caso o valor anulado se reverte à nota de empenho por estimativa e não a dotação.