Estágios da despesa pública(continuação) 01

Pagamento

Último estágio da despesa consiste na entrega do numerário correspondente ao credor, extinguindo-se a obrigação é o recebimento do crédito.

A despesa do exercício poderá ser alterada a qualquer momento, desde que se encontre em uma das etapas anteriores á liquidação. Enquanto não houver a liquidação, as partes envolvidas poderão alterar as condições pactuadas e a despesa poderá ter seu valor alterado ou mesmo cancelado. É evidente que, quanto mais próximo ao final do exercício, menor será a flexibilidade para ajuste no montante da despesa, em decorrência dos compromissos que vão sendo assumidos. Por outro lado, será maior o grau de previsibilidade quanto ao volume da receita total a ser arrecadada no ano, visto que parcela da arrecadação já se encontra realizada e o comportamento das variáveis econômicas que afetam a receita será mais visível.

No entanto, se por um lado à proximidade do final do exercício traz mais segurança quanto às estimativas de arrecadação da receita, por outro, pode inviabilizar a realização dos ajustes que se fizerem necessários para se atingir as metas fiscais. Por esse motivo, a prevenção dos riscos de desequilíbrio fiscal exige que as estimativas de receita e as autorizações de gasto, no início do exercício, sejam mais cautelosas.