Tipos de Orçamentos

Fiscal – Abrangem os três poderes, Autarquias e Fundações bem como seus Fundos instituídos e mantidos pelo poder público. Os orçamentos das Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista, que recebam transferência do tesouro. Investimentos – Direciona-se às Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista, independente de constarem no orçamento fiscal, em que o Estado detenha direta ou indiretamente a maioria do capital social com direito a voto. Seguridade Social – Compreenderá as dotações voltadas para as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. A origem do orçamento vincula-se à necessidade de compatibilizar necessidades humanas e sociais ilimitadas aos recursos existentes, os quais são escassos. O orçamento insere, assim, como um dos instrumentos de política fiscal, através dos quais o Estado procura desempenhar três funções econômicas: