01 - Orçamentos público
É um programa de custeio, investimentos, inversões, transferências e receitas para um ou vários exercícios.
01.01 - Instrumentos formais
O orçamento sob uma visão ampla deverá ser constituído segundo a Constituição Federal, dos seguintes instrumentos:
Plano Plurianual - PPA – É um instrumento de planejamento estratégico (processo de análise de oportunidades e ameaças e de potencialidade e vulnerabilidades visando à busca de uma solução para a definição de objetivos apropriados ao ajustamento das organizações às condições ambientais de mudança), das ações do governo para um período de quatro anos. O PPA visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora e deve estar comprometido com o desenvolvimento sustentável (pode ser entendido como um conjunto de ações empreendidas com o objetivo de desenvolver continuamente e com qualidade uma determinada região) e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração. Tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário