Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.6 Demonstrações contábeis - continuação 04

b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público para consecução dos serviços públicos ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões;

c) Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo;

d) Contas de Compensação – compreende os atos que possam afetar o patrimônio.

No Patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os ativos devem ser classificados como “circulante” quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

a) estarem disponíveis para realização imediata;

b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.

Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;