Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.1 - Conceituação, objeto e campo de aplicação - continuação 02

Campo de aplicação

O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.

As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, considerando-se o seguinte escopo:

a) integralmente, pelo menos, as entidades governamentais, inseridas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

b) parcialmente, no que couber, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

Unidade contábil

Unidade contábil é a soma, agregação ou divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

O conceito de Unidade Contábil é aplicável nas seguintes situações:

a) registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, bem como de evidenciação para os usuários da contabilidade e instrumentalização do controle social;

b) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados;

c) consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

Unidade contábil é classificada em:

a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público;

b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade contábil originária;

c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas e

d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.