Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.5 - Registro contabil - continuação 01

d) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários desenvolvam conhecimento razoável do ambiente de atuação das entidades do setor público e a disposição de analisar essas informações com razoável diligência. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que pudessem não ser compreendidas pelos usuários.

e) Uniformidade – os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que as informações fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades. Esse atributo permite a interpretação e a análise, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade.

f) Verificabilidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.

g) Visibilidade – os registros e as informações contábeis devem estar disponíveis para a sociedade e expressar com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

h) Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.

i) Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.