Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.2 – Patrimonios e sistemas contábeis

Para efeito desta Norma, entende-se por circulante o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte. Conversibilidade a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda. Exigibilidade a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações Pelo prazo de vencimento. Não Circulante o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte. Unidade Contábil a soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

Patrimônio público

Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pela entidade do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.

Classificação do patrimônio público sob o enfoque contábil.

O patrimônio público é estruturado em três grupos:

a) Ativo – compreende as disponibilidades, os bens e os direitos, tangíveis e intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos;

b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público para consecução dos serviços públicos ou mantidas na condição de fiel de positário, bem como as contingências e as provisões;

c) Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

a) estarem disponíveis para realização imediata;

b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.