Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.6 - Demonstrações contábeis - continuação 03

Divulgação das Demonstrações Contábeis

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:

a) publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades;

b) remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos;

c) disposição em local público de livre acesso e por prazo determinado;

d) disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Balanço Patrimonal

O Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da Entidade do setor público e está estruturado em:

a) Ativo – compreende as disponibilidades, os bens e os direitos, tangíveis e intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos;