Balanço Financeiro(continuação) 03

Transferências financeiras concedidas

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração Direta e Indireta. Podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias e representam a contrapartida das transferências financeiras recebidas.

Recebimentos extra-orçamentários

Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial.

Consistem, por exemplo, em ingresso de recursos que se constituem obrigações relativas a consignações em folha, fianças, cauções, e inscrição de restos a pagar, com a função de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.

Pagamentos extra-orçamentários

Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como: os relativos a obrigações que representaram ingressos extra-orçamentários ex. devolução de depósitos; e os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.

Saldo em espécie

Representa o somatório dos saldos das contas do subgrupo caixa e equivalentes de caixa, bem como o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, nos termos do parágrafo único do artigo 3.º da Lei 4.320/64.