Análise de consistência do alanço Orçamentário(continuação) 01

Analisar se a execução da despesa está maior que a sua dotação com relação ao valor global. A presença de tal impropriedade pode caracterizar a execução de despesa sem suporte orçamentário, sujeitando os responsáveis às punições estabelecidas nos instrumentos legais pertinentes. NBC T 16.5, item 11.

c) Equilíbrio entre a previsão da receita e a fixação da despesa

Verificar o equilíbrio entre a previsão orçamentária da receita e a dotação orçamentária da despesa.

Após a identificação, se o desequilíbrio apresentado no balanço orçamentário for proveniente de abertura de créditos por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, deve ser efetuada nota explicativa, quando da publicação da demonstração.

Tanto a frustração na arrecadação quanto o cancelamento de dotação deverão estar demonstrados no balanço orçamentário. Em nenhum dos dois casos deverá ser efetuado registro de cancelamento de previsão de receita, devendo, nesse último caso, fazer constar nota explicativa ao balanço orçamentário explicitando tal situação.