Balanço Financeiro(continuação) 02

Definições

Para o levantamento do Balanço Financeiro, é necessário definir os seguintes conceitos: Destinação ordinária

É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Destinação vinculada

É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação.

A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Assim, foi instituído pelo Governo Federal um mecanismo denominado fontes de recursos. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal.

Transferências financeiras recebidas

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração Direta e Indireta. Podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados nos demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.