Avaliação de gestão do Balanço Orçamentário

A avaliação da execução do orçamento público é extremamente importante para a formulação, avaliação e condução da política fiscal.

Dessa forma, formulam-se opiniões a respeito de que grau a gestão orçamentária promove o equilíbrio fiscal e contribui para que o endividamento público esteja em níveis aceitáveis. Contudo, o resultado orçamentário não é um indicador de responsabilidade fiscal, pois pode ocorrer, por exemplo, déficit ou equilíbrio orçamentário concomitante com um superávit primário ou nominal, ou o oposto.

Deve-se determinar também de que forma o equilíbrio ou desequilíbrio fiscal é impactado pelo nível e eficiência da arrecadação e pela execução de despesas públicas de pessoal, custeio, investimentos e de encargos da dívida pública.

O Balanço Orçamentário é útil, ainda, para a avaliação do cumprimento da regra de ouro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, embora essa avaliação deva ser feita conjuntamente com os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos: