Demonstração das variações patrimoniais aumentativas(continuação)

Exploração de bens e serviços Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas compostas de receita de produção vegetal, animal e derivados, decorrentes das atividades ou explorações agropecuárias; receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros; receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários etc., e de remuneração pela exploração de bens como alugueis, royalties, entre outras.

Valorização e ganhos com ativos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com reavaliação e ganhos de ativos.

Outras variações patrimoniais aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial e dividendos.

Demonstração das variações patrimoniais quantitativas

As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

Compreendem os seguintes grupos de contas:

Tributos e contribuições

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Venda de mercadorias, produtos e serviços

As receitas auferidas, com a venda de mercadorias, produtos ou serviços, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, segregando-se a venda bruta das deduções como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

Transferências

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

Demonstração das variações patrimoniais

Segundo o art. 104 da Lei n.º 4.320/1964.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

As alterações verificadas no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas.

As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

Para um melhor entendimento da finalidade desse demonstrativo, pode-se dizer que ele tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício da área empresarial, qual seja a de apurar as alterações verificadas no patrimônio. A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta apenas as variações quantitativas, enquanto que a DVP apresenta as variações quantitativas e qualitativas de forma separada.

É importante ressaltar também que a Demonstração do Resultado do Exercício apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da empresa. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado exigiu de alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

Demonstração das Variações Patrimoniais será elaborada utilizando-se as classes 3 variações patrimoniais diminutivas e 4 variações patrimoniais aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para as variações quantitativas e a classe 6 para as variações qualitativas.

Avaliação de gestão do Balanço Financeiro

As informações sobre o fluxo de recursos das disponibilidades são úteis para que os usuários possam tomar decisões que irão influenciar o fluxo de caixa da entidade. Possibilita, ainda, mensurar se o disponível é suficiente para pagar as obrigações referentes aos bens e serviços adquiridos e contratados e ainda satisfazer os gastos de manutenção. Além disso, a discriminação do Balanço Financeiro por destinação de recurso ordinária e vinculada permite evidenciar qual a origem e aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias de acordo com a sua vinculação legal. Por ocasião da realização da receita orçamentária, evidencia-se a finalidade específica para a futura aplicação dos recursos financeiros. Por outro lado, a execução da despesa orçamentária indica a finalidade específica da efetiva aplicação desses recursos.

A destinação dos recursos, na execução orçamentária da receita e da despesa, permite avaliar que demandas da sociedade tiveram arrecadação e empenho, conforme as vinculações legais. A análise do Balanço Financeiro permite ainda, com a apresentação das receitas e despesas orçamentárias por destinação, a verificação da execução da despesa com as principais vinculações face às respectivas receitas.

É importante mencionar que uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode acontecer, por exemplo, mediante elevação do endividamento público. Da mesma forma, a variação negativa na disponibilidade do período não significa, necessariamente, em um mau desempenho, pois pode refletir uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial, considerando esses fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias e extra-orçamentárias. Além disso, deve-se analisar de que maneira a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insuficiências de caixa no futuro.

Análise de consistência do Balanço Financeiro

Estivemos ausentes por alguns dias por dificuldade de acesso a internet

A análise da consistência do balanço financeiro tem por objetivo verificar a ocorrência das seguintes situações:

A existência de valores registrados com o título de outros ingressos na receita ou outros dispêndios na despesa, nos órgãos ou entidades.

Apurar se as transferências, incorporações e extinção de saldos contábeis das unidades gestoras geraram desequilíbrio.

Determinar se os valores referentes à execução da receita e despesa guardam consistência com os do balanço orçamentário.

Verificar se o saldo de disponibilidade está compatível com o apresentado no balanço patrimonial.

Análise do Balanço Financeiro

A análise e a verificação do Balanço Financeiro, têem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira.

O objetivo do Balanço Financeiro é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro. Dessa forma, partindo do item disponível do exercício anterior saldo inicial, deve-se adicionar os recebimentos extra-orçamentários, as transferências financeiras recebidas e a receita orçamentária e subtrair as despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extra-orçamentários, chegando-se assim, no valor do disponível para o exercício Seguinte saldo final.

O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do ente público em um determinado exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de duas maneiras:

1) Saldo em espécie para o exercício seguinte menos o saldo em espécie do exercício anterior.

2) A soma das receitas orçamentárias mais as transferências financeiras recebidas e os recebimentos extra-orçamentários, menos a despesa orçamentária, as transferências financeiras concedidas e os pagamentos extra-orçamentários.

Balanço Financeiro(continuação) 03

Transferências financeiras concedidas

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração Direta e Indireta. Podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias e representam a contrapartida das transferências financeiras recebidas.

Recebimentos extra-orçamentários

Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial.

Consistem, por exemplo, em ingresso de recursos que se constituem obrigações relativas a consignações em folha, fianças, cauções, e inscrição de restos a pagar, com a função de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.

Pagamentos extra-orçamentários

Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como: os relativos a obrigações que representaram ingressos extra-orçamentários ex. devolução de depósitos; e os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.

Saldo em espécie

Representa o somatório dos saldos das contas do subgrupo caixa e equivalentes de caixa, bem como o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, nos termos do parágrafo único do artigo 3.º da Lei 4.320/64.

Balanço Financeiro(continuação) 02

Definições

Para o levantamento do Balanço Financeiro, é necessário definir os seguintes conceitos: Destinação ordinária

É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Destinação vinculada

É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação.

A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. No entanto, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Assim, foi instituído pelo Governo Federal um mecanismo denominado fontes de recursos. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal.

Transferências financeiras recebidas

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração Direta e Indireta. Podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados nos demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.

Balanço Financeiro(continuação) 01

(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso destinação vinculada e/ou destinação ordinária;

(b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso destinação vinculada e/ou destinação ordinária;

(c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;

(d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e

(e) o saldo inicial e o saldo final em espécie. Deverão ser apresentadas as destinações ordinárias e as destinações vinculadas. O detalhamento das vinculações deverá ser feito de acordo com as características específicas de cada ente, como por exemplo, as vinculações para a previdência social, transferências obrigatórias para outro ente e outras vinculações constitucionais e legais. Caso o ente resolva agrupar algumas vinculações em um grupo chamado de outras vinculações, esse não deverá ultrapassar 10% do total da receita orçamentária ou da despesa orçamentária.

O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do plano de contas aplicado ao setor público: Classe 6 para execução da receita e despesa orçamentária. Classes 4 variações patrimoniais aumentativas e 3 variações patrimoniais diminutivas para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente; e Classes 1 ativo e 2 passivo para os recebimentos e pagamentos extra-orçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Balanço Financeiro

Segundo a Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos receitas orçamentárias e recebimentos extra-orçamentários e Dispêndios despesa orçamentária e pagamentos extra-orçamentários, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie pra o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extra-orçamentários e dos dispêndios orçamentários e extra-orçamentários. Se os ingressos forem maiores que os dispêndios, ocorrerá um superávit; caso contrário, ocorrerá um déficit. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior.

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:

Avaliação de gestão do Balanço Orçamentário(continuação) 01

Art. 167. São vedados:

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder Legislativo por maioria absoluta; Constituição Federal de 1988.

Por meio do Balanço Orçamentário, pode-se ainda avaliar o nível dos objetivos alcançados em relação aos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. A eficiência com que se realizam as ações consignadas no orçamento, em comparação com a meta física atingida permite inferir o grau de eficiência e eficácia na utilização dos recursos correspondentes.

A avaliação impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém nos órgãos e entidades. De posse dos dados pode-se elaborar tabelas, calcular indicadores e apresentar informes periódicos para uso e tomada de decisões por parte dos gestores. Nos casos de déficit ou superávit referentes na execução orçamentária, pode-se observar o seguinte:

a) se a execução da receita apresentar-se menor que a execução da despesa, é possível que o superávit financeiro do exercício anterior tenha sido utilizado no exercício corrente, ou que não tenha ocorrido limitação de empenho em um montante adequado, ou que a contratação de operações de crédito tenha sido insuficiente para atender a necessidade de financiamento, dentre outras situações;

b) se a execução da receita apresentar-se maior que a da despesa, pode-se afirmar que houve um excesso de arrecadação que não foi utilizado no corrente exercício, dentre outras situações, por não ter havido tempo hábil para aprovação de créditos adicionais com base no excesso de arrecadação.

Avaliação de gestão do Balanço Orçamentário

A avaliação da execução do orçamento público é extremamente importante para a formulação, avaliação e condução da política fiscal.

Dessa forma, formulam-se opiniões a respeito de que grau a gestão orçamentária promove o equilíbrio fiscal e contribui para que o endividamento público esteja em níveis aceitáveis. Contudo, o resultado orçamentário não é um indicador de responsabilidade fiscal, pois pode ocorrer, por exemplo, déficit ou equilíbrio orçamentário concomitante com um superávit primário ou nominal, ou o oposto.

Deve-se determinar também de que forma o equilíbrio ou desequilíbrio fiscal é impactado pelo nível e eficiência da arrecadação e pela execução de despesas públicas de pessoal, custeio, investimentos e de encargos da dívida pública.

O Balanço Orçamentário é útil, ainda, para a avaliação do cumprimento da regra de ouro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, embora essa avaliação deva ser feita conjuntamente com os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos:

Análise de consistência do alanço Orçamentário(continuação) 01

Analisar se a execução da despesa está maior que a sua dotação com relação ao valor global. A presença de tal impropriedade pode caracterizar a execução de despesa sem suporte orçamentário, sujeitando os responsáveis às punições estabelecidas nos instrumentos legais pertinentes. NBC T 16.5, item 11.

c) Equilíbrio entre a previsão da receita e a fixação da despesa

Verificar o equilíbrio entre a previsão orçamentária da receita e a dotação orçamentária da despesa.

Após a identificação, se o desequilíbrio apresentado no balanço orçamentário for proveniente de abertura de créditos por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, deve ser efetuada nota explicativa, quando da publicação da demonstração.

Tanto a frustração na arrecadação quanto o cancelamento de dotação deverão estar demonstrados no balanço orçamentário. Em nenhum dos dois casos deverá ser efetuado registro de cancelamento de previsão de receita, devendo, nesse último caso, fazer constar nota explicativa ao balanço orçamentário explicitando tal situação.

Análise de consistência do Balanço Orçamentário

A análise da consistência tem por objetivo observar os dados de previsão e execução da receita e fixação e realização da despesa orçamentária, verificando o equilíbrio entre previsão inicial da receita e fixação inicial da despesa, a compatibilidade dos valores da receita e despesa realizada com o balanço financeiro, o comportamento da execução da despesa em relação à previsão, a presença de valores a classificar e outras situações que comprometam a consistência das informações do balanço.

a) Realização da receita

Analisar se o saldo da conta contábil de receita realizada, no balancete contábil, é igual à realização da receita apresentada no balanço orçamentário.

Comparar a realização da receita do balanço orçamentário com o balanço financeiro.

b) Realização da despesa

Analisar se o saldo da conta contábil de crédito empenhado, no balancete contábil, é igual à execução da despesa apresentada no balanço orçamentário.

Comparar a execução da despesa do balanço orçamentário com o balanço financeiro.

Análise do Balanço Orçamentário(continuação) 02

A comparação entre previsão/dotação e a execução pode indicar as seguintes situações:

A) Receita Prevista > Receita Realizada, demonstra que houve insuficiência de arrecadação;

B) Receita Prevista < Receita Realizada, demonstra que houve excesso de arrecadação;

C) Despesa Fixada > Despesa Realizada, demonstra economia na realização de despesas;

D) Despesa Fixada < Despesa Realizada, demonstra que houve excesso de despesas (situação de inconsistência);

E) Receita Prevista > Despesa Fixada, demonstra que houve desequilíbrio positivo na previsão orçamentária;

F) Receita Prevista < Despesa Fixada, demonstra que houve desequilíbrio negativo na previsão orçamentária;

G) Receita Arrecadada > Despesa Realizada, demonstra que houve superávit orçamentário;

H) Receita Corrente Realizada > Despesa Corrente Realizada, demonstra que houve superávit corrente;

I) Receita de Capital Realizada > Despesa de Capital Realizada, demonstra que houve superávit de capital;

J) Receita Corrente Realizada < Despesa Corrente Realizada, demonstra que houve déficit corrente;

K) Receita de Capital Realizada < Despesa de Capital Realizada, demonstra que houve déficit de capital;

L) Receita Realizada < Despesa Realizada, demonstra que houve déficit na execução do orçamento; e

M) Receita Realizada = Despesa realizada, demonstra o equilíbrio orçamentário na execução. Essa situação pode ser decorrente do previsto no § 8º do art. 166 da Constituição Federal de 1988. Essa situação pode indicar que o órgão não possui arrecadação própria, dependendo de recursos do Tesouro para executar suas despesas.

A comparação entre as colunas Despesas Liquidadas e Despesas Pagas e a comparação entre as colunas Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas fornecem as seguintes informações:

A) Despesas Liquidadas > Despesas Pagas = Restos a Pagar Processados inscritos no exercício;

B) Despesas Empenhadas > Despesas Liquidadas = Restos a Pagar não Processados inscritos no exercício.

Análise do Balanço Orçamentário(continuação) 01

Os Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos e entidades, por exemplo, poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo deficitários e dependentes de recursos do Tesouro. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira transferências financeiras recebidas e concedidas relacionadas à execução do orçamento do exercício.

Na receita orçamentária, pode-se verificar ainda uma diferença a maior ou a menor entre a coluna previsão atualizada e a coluna realização, correspondente a insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício. Caso o valor da coluna saldo seja positivo, o valor da previsão atualizada de receita foi maior que o que foi efetivamente arrecadado, a coluna saldo representará o valor de receita a realizar, indicando insuficiência de arrecadação. Se a coluna saldo traz valores negativos, houve excesso de arrecadação, pois foi arrecadado mais do que a previsão atualizada.

Na despesa orçamentária, a diferença a maior entre a coluna dotação atualizada e despesa empenhada corresponde a uma economia na realização de despesa, pois parte da dotação inicial autorizada no orçamento, eventualmente atualizada por créditos adicionais, não foi utilizada para a execução de despesas.

A receita, por ser prevista, pode ser arrecadada a maior ou a menor. Entretanto, a despesa, por ser fixada, só pode ser realizada até o valor autorizado, significando que somente pode ser emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível, observando-se, ainda, a especificidade do orçamento.

Análise do Balanço Orçamentário

A análise e a verificação do Balanço Orçamentário têm como objetivo preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão orçamentária.

Uma das principais análises consiste em relacionar a coluna de previsão inicial com a coluna de dotação inicial; e as colunas da previsão atualizada e receita realizada, com as colunas da dotação atualizada e despesa empenhada.

Outra análise que pode ser feita no Balanço Orçamentário consiste na comparação entre a coluna despesas pagas e as colunas despesas empenhadas e despesas liquidadas. Esse comparativo possibilitará encontrar os valores inscritos em restos a pagar processados e restos a pagar não processados.

O superávit orçamentário é representado pela diferença a maior entre a execução da receita e da despesa orçamentárias e deverá ser adicionado à coluna de despesas empenhadas para igualar a execução da despesa orçamentária com a execução da receita orçamentária.

O déficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita e da despesa orçamentárias e deverá ser adicionado à coluna das receitas realizadas para igualar a execução da receita orçamentária com execução da despesa orçamentária.

Demonstrações contábeis(continuação) 05

Despesas empenhadas

Identifica os valores das despesas empenhadas até o encerramento do exercício, inclusive as despesas que já foram liquidadas e pagas.

Considera-se despesa orçamentária executada a despesa que já passou pelo estágio do empenho.

Despesas liquidadas Identifica os valores das despesas liquidadas até o encerramento do exercício. Deverão ser consideradas, inclusive, as despesas que já foram pagas.

Despesas pagas

Identifica os totais das despesas pagas pertencentes ao orçamento do exercício financeiro.

Nesse campo não se inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar.

Saldo da dotação

Corresponde à diferença entre a dotação atualizada e as despesas empenhadas.

Saldos de exercícios anteriores

Identifica o valor de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, identificados no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, que foi utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no período de referência. Deverá demonstrar, também, os valores relativos aos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência, reabertos no exercício corrente, no limite de seus saldos. Apresentará valores somente nas colunas que se referem à previsão atualizada e à receita realizada e deverão corresponder ao valor da execução dos referidos créditos adicionais.

O superávit financeiro do exercício anterior, identificado no Balanço Patrimonial do ente, e que serviu de fonte de financiamento de abertura de créditos adicionais no exercício atual, deve ter seu valor identificado nessa linha, no lado das receitas, no montante equivalente aos créditos autorizados. No lado das despesas, o valor do superávit financeiro utilizado já está incorporado ao valor da dotação atualizada, por meio dos créditos adicionais.

Demonstrações contábeis(continuação) 04

Previsão atualizada

Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, que refletem a parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, sejam mediante excesso de arrecadação ou mediante operações de crédito, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial. As atualizações monetárias autorizadas por Lei, efetuadas após a data da publicação da LOA, deverão compor a coluna, sendo mencionadas em notas explicativas.

Receitas realizadas

Identifica as receitas realizadas no período. Consideram-se realizadas as receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

Saldo

Representa o montante de receita orçamentária a realizar. É obtido pela diferença entre a previsão atualizada e as receitas realizadas.

Dotação inicial

Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual.

Dotação atualizada

Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes.

Demonstrações contábeis(continuação) 03

Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reaberturas de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do plano de contas aplicado ao setor público.

O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira transferências financeiras recebidas e concedidas relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referente à abertura de créditos adicionais e cancelamentos de crédito de forma a evidenciar a diferença entre a dotação inicial e a atualizada.

Para levantamento do Balanço, é necessário definir os seguintes conceitos:

Previsão inicial

Indentifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA. Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento constante da LOA. As atualizações monetárias autorizadas por Lei, efetuadas até a data da publicação da LOA, deverão compor a coluna, sendo mencionadas em notas explicativas.

Demonstrações contábeis(continuação) 02

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo saldo de exercícios anteriores, do Balanço Orçamentário.

Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada e constata-se que toda despesa a ser executada está amparada por uma receita prevista a ser arrecadada no exercício.

No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela Lei Orçamentária. Dessa forma, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado sem influenciar o seu resultado somando-se os valores da linha total e da linha saldos de exercícios anteriores estes constantes da coluna previsão atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna dotação atualizada.

Demonstrações contábeis(continuação) 01

A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias, quando necessária, deverão ser apresentada em notas explicativas.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

No nível de detalhamento em que são apresentadas no modelo 3.º nível – espécie, as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB, e repartições de receita entre os entes da Federação.

Em função da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a receita prevista e a despesa autorizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

Demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis aqui apresentadas estão de acordo com a portaria STN 751, de 16/12/2009 que aprovou as alterações dos anexos n.º 12 (Balanço Orçamentário), n.º 13 (Balanço Financeiro), n.º 14 (Balanço Patrimonial), e n.º 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui também os anexos n.º 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), n.º 19 (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido) e n.º 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

Balanço orçamentario

O Balanço Orçamentário, definido na Lei n.º 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:

- as receitas por fonte (espécie); e

- as despesas por grupo de natureza.

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, o crédito pago e o saldo da dotação.

Contabilidade governamental(continuação) 04

A escrituração se utiliza de um instrumento (a conta) de métodos (partidas dobradas) de sistemas (plano de contas) e de processos (escrituração de livros e fichas por meio manual, mecanizado e por processamento eletrônico).

Conta

É um título sob o qual deverão ser registrados os fatos de uma mesma natureza para que se possa qualificar por espécie o patrimônio de uma organização.

Partidas dobradas

É o método de registro contábil que consiste em que todas as modificações ocorridas no patrimônio por uma operação devem ser registradas duplamente, levando-se em consideração a origem (crédito) e a aplicação de valores (débito).

Mecanismo de débitos e créditos

Debita-se

-pela entrada de elemento ativo

-pela saída de elemento passivo

-pela realização de uma despesa

-pela aquisição de produtos

-pela aplicação de recursos

Credita-se

-pela entrada de elemento passivo

-pela saída de elemento ativo

-pela realização de uma receita

-pela venda de produtos

-pela origem dos recursos