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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Demonstração do Resultado Econômico - continuação 03

Na realidade, o REA pode ser considerado como um termômetro, que, se corretamente aferido, evidenciará o quanto, de fato, houve de economia na ação pública:
1. Receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos.
2. (-) Custos diretos identificados com a execução da ação pública
3. Margem Bruta.
4 (-) Custos indiretos identificados com a execução da ação pública.
5 (=) Resultado Econômico Apurado.
Análise
A análise do custo dos serviços prestados, da receita econômica e do resultado econômico permite analisar a eficiência da gestão pública.
Análise de consistência
A análise da consistência tem o objetivo de verificar se as informações evidenciadas da demonstração têm suporte em um sistema de custos confiável, que permita a mensuração do custo das ações e serviços prestados e da receita econômica do serviço público.
Avaliação de Gestão
Além de se preocupar com a legalidade, a Constituição Federal de 1988 também evidenciou a necessidade da avaliação de resultados quanto à eficiência e eficácia, como está demonstrado na redação dos seus art. 70 e 74:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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