Notas explicativas às Demonstrações Contábeis - continuação 01

b - Sumário de significantes critérios contábeis utilizados; e

c - Informação adicional sobre os ítens constantes das demonstrações contábeis segundo a ordem de cada demonstrativo e linha do ítem referenciado.

Em alguns casos excepcionais, pode ser necessário variar a ordem dos ítens específicos, entretanto a ordem sistemática das notas deve ser mantida tanto quanto possível.

Observação:

Para que as demonstrações contábeis reflitam a real posição do patrimônio da Entidade em um determinado momento, é necessário também que a execução orçamentária espelhe a realidade daquele momento. Vejamos algumas situações em que as Demonstrações Contábeis, demonstrando estarem corretas, não refletem a real posição do patrimônio da Entidade naquele momento:

01 – Pagamentos de dívidas, salários, icms e ipva, realizados no final do exercício, sem o devido empenhamento;

02 – O não empenhamento de recursos transferidos a Órgãos da Administração Indireta;

03 – Registro de restos a pagar não processados;

04 – Cancelamento de despesas pagas, sem a baixa dos recursos;

05 – Empenho de despesas, somente para atender finalidades da legislação, sem o devido pagamento e posterior cancelamento no exercício seguinte;

06 - Cancelamento de restos a pagar processado sem a baixa do bem ou o cancelamento da despesa e registro da VPD*;

07 – Perdão de dívidas, sem o registro da VPA**;

08 – Cancelamento de restos a pagar não processados no exercício seguinte, com o registro da VPA**.

**VPA – Variação patrimonial aumentativa

*VPD – Variação patrimonial diminutiva