Investimentos permanentes - continuação 01

b - Método do custo

As demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Pelo método do custo, o investimento é registrado no ativo permanente a preço de custo.

A entidade investidora somente reconhece o rendimento na medida em que receber as distribuições de lucros do ítem investido. As distribuições provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente são reconhecidas como receita patrimonial.

Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

Também são considerados investimentos permanentes os ativos por exemplo terras, terrenos ou prédios mantidos para fins de renda ou ganho de capital ou ambos, desde que não sejam usados:

01 - Na produção ou suprimento de bens e serviços ou para propósitos administrativos; ou

02 - Como venda no curso ordinário das operações

O ativo deve ser reconhecido inicialmente pelo seu custo de aquisição. Caso tenha sido adquirido mediante doação deve ser registrado pelo valor justo na data de aquisição. Após o reconhecimento inicial, a entidade deve optar entre manter o ativo pelo valor de custo deduzido das depreciações acumuladas e perdas acumuladas por imparidade ou pelo valor justo, sendo qualquer ganho ou perda resultante da variação deste valor reconhecida no resultado.

Investimentos permanentes

a - Método da equivalência patrimonial

As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. O método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, Procedimento usado pelas Sociedades Anônimas, conforme a Lei n.º 11.941/09.

Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado a preço de custo e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o patrimônio líquido da investida aumente ou diminua. O valor do investimento permanente avaliado pelo método da equivalência patrimonial será obtido mediante o seguinte cálculo:

I - Aplicação do percentual de participação no capital social sobre o resultado da subtração do patrimônio líquido da investida do valor do adiantamento para aumento de capital concedido a essa; e

II - Subtração, do montante referido no inciso I, dos lucros não realizados nas operações intercompanhias, líquidos dos efeitos fiscais.

Avaliação e mensuração - continuação 03

O custo dos estoques pode não ser recuperável se estes estiverem danificados, se tornarem prática de reduzir o custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser mensurados em excesso pelos futuros benefícios econômicos ou serviços em potencial a serem realizados pela sua venda, troca, distribuição ou uso. Assim, quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deve ser utilizado o valor realizável líquido.

Os resíduos e os refugos também devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.

As diferenças de valor de estoques que forem conseqüências das situações descritas acima devem ser refletidas em contas de resultado.

Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos são mensurados ou avaliados pelo valor justo menos os custos estimados de venda, quando atendidas as seguintes condições:

01 - Que a atividade seja primária;

02 - Que o custo de produção seja de difícil determinação ou que acarrete gastos excessivos.

Quando os bens forem distribuídos gratuitamente ou a taxas não de mercado, os estoques serão valorados a custo ou valor de reposição, o menor dos dois.

Avaliação e mensuração - continuação 02

Os gastos de distribuição, de administração geral e financeiros são considerados como variações patrimoniais diminutivas do período em que ocorrerem e não como custo dos estoques.

Exemplos de despesas excluídas do valor do estoque e reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas do período em que são obtidos:

01 - Quantias anormais de materiais desperdiçados, mão de obra ou de outros custos de produção;

02 - Custos de armazenamento, a menos que sejam necessários no processo de produção antes de uma nova fase de produção;

03 - Despesas gerais administrativas que não contribuam para colocar os estoques no seu local e na sua condição atual;

d - Custos de vendas.

Os descontos comerciais, abatimentos e outros ítens semelhantes são deduzidos na determinação do custo de aquisição e, por isso, não devem ser reconhecidos como variação patrimonial aumentativa.

O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei 4.320/64. Pelo método do custo médio ponderado, o custo de cada ítem é determinado a partir da média ponderada do custo de ítens semelhantes no começo de um período, e do custo de ítens semelhantes comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada através de uma base periódica ou à medida que cada entrega adicional seja recebida, o que depende das circunstâncias da entidade.

Avaliação e mensuração - continuação 01

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.

As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

c - Estoques

Os estoques são ativos:

01 - Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados no processo de produção;

02 - Na forma de materiais ou suprimentos a serem usados ou distribuídos na prestação de serviços;

03 - Mantidos para a venda ou distribuição no curso normal das operações;

04 - Usados no curso normal das operações.

Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Os custos de estoques devem abranger todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente não devem ser absorvidos pelos estoques.

Avaliação e mensuração

Avaliação e a Mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos seguintes critérios:

a - Disponibilidades

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço patrimonial.

As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do balanço patrimonial.

As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.

b - Créditos e obrigações

Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço patrimonial.

Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.

Conceitos e avaliações - continuação 01

Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável

A diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor justo ou valor em uso, com base em laudo técnico.

Valor de aquisição

A soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso. Valor de mercado ou valor justo - fair value O valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor em uso

O valor presente dos rendimentos futuros do bem esperado ao longo de seu uso contínuo e de sua alienação ao final de sua vida útil.

Valor bruto contábil

O valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a redução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor líquido contábil

O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor realizável líquido

A quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou distribuição.

Valor recuperável

O valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação preço líquido de venda, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto valor em uso, o que for maior.

Conceitos e avaliações

Avaliação patrimonial

A atribuição de valor monetário a ítens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

Influência significativa

O poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, desde que não signifique um controle compartilhado sobre essas políticas.

Mensuração

A constatação de valor monetário para ítens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

Reavaliação

A adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil. Redução ao valor recuperável impairment: o ajuste ao valor justo ou valor em uso, quando esses forem inferiores ao valor líquido contábil.

Mensuração de ativo e passivo - continuação 01

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.

A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e êrros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

Mensuração de ativo e passivo

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.

Conforme o princípio da oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

Patrimônio líquido x saldo patrimonial

O Patrimônio líquido x saldo patrimonial representa a diferença positiva entre o ativo e o passivo, compreendendo os recursos próprios da entidade.

Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto. Integram o patrimônio líquido: patrimônio/capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. De acordo com a resolução do Conselho Federal de Contabilidade n.º 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

Passivo exigível x pagamento

Pagamento, última etapa da execução da despesa orçamentária, é a efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente. Como exemplo da aplicação dos itens anteriores, seguem os registros referentes a uma operação de crédito.

Contratação da operação de crédito

D Disponível - F

C Obrigações em circulação - P

D Receita orçamentária a realizar

C Receita orçamentária realizada

D Disponibilidade de recursos

C Disponibilidade por destinação de recursos

No empenho da dotação orçamentária

D Crédito orçamentário disponível

C Crédito empenhado a liquidar

D Crédito empenhado a liquidar

C Crédito empenhado em liquidação

D Obrigações em circulação - P

C Obrigações em circulação

D Disponibilidade por destinação de recursos

C Disponibilidade por destinação de recursos comprometida

Na liquidação

D Crédito empenhado em liquidação

C Crédito empenhado liquidado a pagar

Saída do recurso financeiro

D Obrigações em circulação - F

C Banco conta movimento - F

D Disponibilidade por destinação de recursos comprometida

C Disponibilidade por destinação de recursos – utilizada

D Crédito empenhado liquidado a pagar

C Crédito empenhado pago

Passivo exigível x liquidação

Na liquidação, segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente. Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário. Nesses casos, também é necessário o registro da etapa entre o empenho e a liquidação chamada em liquidação, etapa essa que evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva, com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

Passivo exigível x em liquidação

Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa intermediária, entre o empenho e a liquidação, chamada em liquidação. Essa etapa é necessária para que não haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro. Caso não houvesse essa etapa, haveria a duplicidade, pois o registro do valor empenhado estaria na conta crédito empenhado a liquidar e o mesmo valor estará registrado no passivo da entidade, visto que se trata de um passivo exigível. Como o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro é calculado pela soma da conta crédito empenhado a liquidar com as contas de passivo que representem obrigações independentes de autorização orçamentária para serem realizadas, haveria duplicidade nesse cálculo, pois seu montante será considerado tanto na conta crédito empenhado a liquidar quanto na conta de obrigação anteriormente contabilizada no passivo exigível.

Relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária

Passivo exigível x empenho

Segundo a Lei 4.320/64, em seu art. 58, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Ente a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Quando a Lei utiliza a palavra obrigação, ela não refere-se à obrigação patrimonial passivo exigível, pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a Lei, por uma condição já implementada.

A Lei refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do superávit financeiro, fonte de abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes. Implemento de condição, independe de está liquidada ou não a despesa.

Notas explicativas às Demonstrações Contábeis - continuação 01

b - Sumário de significantes critérios contábeis utilizados; e

c - Informação adicional sobre os ítens constantes das demonstrações contábeis segundo a ordem de cada demonstrativo e linha do ítem referenciado.

Em alguns casos excepcionais, pode ser necessário variar a ordem dos ítens específicos, entretanto a ordem sistemática das notas deve ser mantida tanto quanto possível.

Observação:

Para que as demonstrações contábeis reflitam a real posição do patrimônio da Entidade em um determinado momento, é necessário também que a execução orçamentária espelhe a realidade daquele momento. Vejamos algumas situações em que as Demonstrações Contábeis, demonstrando estarem corretas, não refletem a real posição do patrimônio da Entidade naquele momento:

01 – Pagamentos de dívidas, salários, icms e ipva, realizados no final do exercício, sem o devido empenhamento;

02 – O não empenhamento de recursos transferidos a Órgãos da Administração Indireta;

03 – Registro de restos a pagar não processados;

04 – Cancelamento de despesas pagas, sem a baixa dos recursos;

05 – Empenho de despesas, somente para atender finalidades da legislação, sem o devido pagamento e posterior cancelamento no exercício seguinte;

06 - Cancelamento de restos a pagar processado sem a baixa do bem ou o cancelamento da despesa e registro da VPD*;

07 – Perdão de dívidas, sem o registro da VPA**;

08 – Cancelamento de restos a pagar não processados no exercício seguinte, com o registro da VPA**.

**VPA – Variação patrimonial aumentativa

*VPD – Variação patrimonial diminutiva

Notas explicativas às Demonstrações Contábeis

As notas explicativas fornecem informação adicional à apresentada no corpo das demonstrações contábeis, tais como descrições, narrativas ou detalhamentos de itens divulgados ou não reconhecidos nas referidas demonstrações.

Estrutura

As notas explicativas devem conter:

a - Informação sobre o regime e os critérios contábeis usados na preparação das demonstrações contábeis; e

b - Informação adicional que não é apresentada no corpo das demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

As notas devem ser apresentadas de maneira sistemática de forma que cada ítem constante das demonstrações contábeis faça referência à sua respectiva informação adicional relacionada nas notas.

Para facilitar a compreensão das demonstrações contábeis e sua comparação com as de outras entidades, as notas são normalmente apresentadas na seguinte ordem:

a - Declaração de alinhamento com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e as Normas Internacionais de Contabilidade do setor público, caso cumpridas todas as suas determinações;

Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro - continuação 01

I

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; (Lei Complementar 101/2000).

Para atendimento desses mandamentos legais, existe o mecanismo denominado destinação de recursos DR ou fonte de recursos FR. Ela identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, indica a sua finalidade, o que poderá ser verificado por este demonstrativo.

Podem ser apresentadas algumas fontes com déficit e outras com superávit financeiro, de maneira que o total seja igual ao superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício.