Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro

É um anexo do balanço patrimonial, deverá ser elaborado o demonstrativo do superávit/déficit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício.

O parágrafo único do artigo 8.º e o artigo 50 da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece:

Art. 8.º

Parágrafo único

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Art. 50

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

Balanço Patrimonial - continuação 13

c - Liquidez Seca (LS) - (Ativo Circulante – Itens Não Monetários)/Passivo Circulante

Demonstra quanto à entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto prazo.

d - Liquidez Geral (LG) - Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo.

A liquidez geral, ou índice de solvência geral, é uma medida de capacidade da entidade em honrar todas as suas obrigações, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazo.

e - Endividamento Geral - EG – Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo x 100 / Passivo Total

Demonstra o grau de endividamento da entidade. Reflete também a sua estrutura de capital.

Balanço Patrimonial - continuação 12

Verificar se a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro é igual ao superávit/déficit financeiro do exercício apresentado no demonstrativo do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.

Observar se o resultado do período no balanço patrimonial é igual ao superávit/déficit apurado na demonstração das variações patrimoniais.

Avaliação da gestão

A avaliação dos elementos do ativo e passivo pode ser realizada mediante a utilização da análise por quocientes, dentre os quais se destacam os de índices de liquidez e endividamento, como os que destacam abaixo:

a - Liquidez Imediata (LI) - Disponível/Passivo Circulante

Informa a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com suas disponibilidades, ou seja, os recursos disponíveis em caixa ou bancos.

b - Liquidez Corrente (LC) - Ativo Circulante/Passivo Circulante

Demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo caixa, bancos, clientes, estoques, etc. Para pagar suas dívidas circulantes fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar, etc.

Balanço Patrimonial - continuação 11

Superávit financeiro

Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, deve-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parágrafo 2.º do artigo 43 da Lei n.º 4.320/64.

Análise

A análise do balanço patrimonial consiste na sua decomposição, comparação e interpretação, permitindo conhecer detalhadamente a situação patrimonial da entidade.

Os processos mais utilizados na análise do balanço patrimonial são a análise horizontal e a vertical. A análise horizontal consiste em se verificar a evolução dos elementos patrimoniais durante um determinado período. A análise vertical envolve elementos relativos a um mesmo exercício.

Análise de consistência

A análise de consistência do balanço patrimonial consiste em verificar o equilíbrio entre o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, a compatibilidade do seu resultado do período com a demonstração das variações patrimoniais, bem como a presença de outras situações que comprometam a consistência das informações.

Deve-se verificar, ainda, a ocorrência das seguintes situações: A existência de saldos invertidos e valores irrisórios.

A existência de valores expressivos em outros e outras, que não pode ultrapassar 10% do valor do respectivo grupo de contas.

Balanço Patrimonial - continuação 10

c - Ajustes de avaliação patrimonial

O total das contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei 6.404/76 ou em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

d - Reservas de lucros

Reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas.

e - Resultados acumulados

Saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.

f - Ações em tesouraria

Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

g - Atos potenciais do ativo

Compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

h - Atos potenciais do passivo

Compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

Balanço Patrimonial - continuação 09

e - Demais obrigações de longo prazo

A soma de todas obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

f - Provisões de longo prazo

É a soma dos passivos de prazo ou de valor incertos, cujo prazo seja provável após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

g - Resultado diferido

Compreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro, composto de receita diferida e o respectivo custo diferido.

Patrimonio liquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto.

Portanto, a expressão patrimônio líquido deve ser substituída por passivo a descoberto. com as seguintes definições:

a - Patrimônio social/capital social

O patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

b - Reservas de capital

São os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como receitas.

Balanço Patrimonial - continuação 08

Passivo não circulante

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas, cujos prazos estabelecidos ou esperados situem-se após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto da seguinte forma:

a - Obrigações trabalhistas e previdenciárias a pagar de longo prazo

Todas obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, com vencimento após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

b - Empréstimos e financiamentos de longo prazo

A soma de todas obrigações da entidade junto a instituições financeiras do país e do exterior, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

c - Fornecedores de longo prazo

Todos valores de credores decorrentes das atividades operacionais da entidade, com vencimento após o exercício seguinte.

d - Obrigações fiscais de longo prazo

Compreendem as obrigações das empresas com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento após o término do exercício seguinte.

Balanço Patrimonial - continuação 07

a - Obrigações trabalhistas e previdenciárias a pagar de curto prazo

O total das obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, quando pagos em data posterior à qual forem incorridos.

b - Empréstimos e financiamentos de curto prazo

São as obrigações da entidade junto a instituições financeiras do país e do exterior, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

c - Fornecedores e contas a pagar de curto prazo

Compreende os valores de credores decorrentes das atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

d - Obrigações fiscais de curto prazo

É o conjunto de obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

e - Demais obrigações de curto prazo

Compreendem as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos sub-grupos anteriores, com vencimento dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

Balanço Patrimonial - continuação 06

b - Investimento

É o total das participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante e que não se destinem à manutenção da atividade da entidade.

c - Imobilizado

A soma dos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

d - Intangível

Compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.

Passivo circulante

Obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos para fins comerciais; tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro dos doze meses após a data de publicação das demonstrações contábeis, sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, dividido da seguinte forma:

Balanço Patrimonial - continuação 05

d - Investimentos temporários

Compreendem as aplicações de recursos em títulos, valores mobiliários e imobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

e - Estoques

A soma dos valores dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.

f - Variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente

São os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas VPD antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

Ativo não circulante

É o conjunto de bens e direitos realizáveis após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, conforme segue:

a - Ativo realizável a longo prazo

São os bens, direitos e despesas antecipadas realizáveis dentro dos doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis.

Balanço Patrimonial - continuação 04

Definições

Ativo circulante

Compreende a soma dos ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade, sejam mantidos para fins comerciais, sejam realizáveis dentro dos doze meses seguintes à data da publicação das demonstrações contábeis. O ativo circulante é dividido da seguinte maneira:

a - Caixa e equivalentes de caixa

É o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

a - Créditos realizáveis de curto prazo

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários e demais transações pertinentes ao objeto principal da entidade, com vencimento dentro dos doze meses seguintes à data da publicação das demonstrações contábeis.

c - Demais créditos e valores de curto prazo

Registra os valores a receber por transações que não representam o objeto principal da entidade, mas são normais e inerentes às suas atividades, com vencimento dentro dos doze meses seguintes à data da publicação das demonstrações contábeis.

Balanço Patrimonial - continuação 03

O balanço patrimonial será elaborado utilizando-se as classes:

1 - ativo

2- passivo e

patrimônio líquido - do plano de contas aplicado ao setor público, além da classe

8- controles credores para o quadro referente às compensações.

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais, podendo ser detalhados.

No quadro referente às compensações, deverão ser incluídos os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio, como por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros, garantias e contragarantias de valores recebidos e concedidos e outros atos potenciais do ativo e do passivo.

Balanço Patrimonial - continuação 02

O balanço patrimonial demonstrará:

a) - Ativo Financeiro

b) - Ativo Permanente

c) - Passivo Financeiro

d) - Passivo Permanente

e) - Saldo Patrimonial

f) - Contas de Compensação.

§ 1.º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2.º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3.º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independa de autorização orçamentária.

§ 4.º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

§ 5.º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. Lei n.º 4.320/1.964.

Pode-se dizer que o balanço patrimonial é estático, pois apresenta a posição patrimonial em determinado momento, funcionando como uma fotografia do patrimônio da entidade para aquele momento.

Balanço Patrimonial - continuação 01

Os ativos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

01 - Estarem disponíveis para realização imediata;

02 - tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.

Os passivos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

01 - Corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;

02 - Corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade As contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade.

A Lei n.º 4.320/1.964, artigo 105, confere viés orçamentário ao balanço patrimonial, já que separa o ativo e passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem.

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições:

Ativo

São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Passivo

São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Patrimônio Líquido

É o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Contas de Compensação

Compreende os atos que possam vir a afetar futuramente o patrimônio da entidade.

No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores, além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - continuação 02

Análise de consistência

A análise da consistência tem a finalidade de verificar se os saldos que compõem a demonstração guardam consistência com os apresentados no balanço patrimonial, bem como a presença de outras situações que comprometam a consistência das informações.

Avaliação da Gestão

A DMPL permite, dentre outras coisas, avaliar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsto pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 4.º, § 2.º: O Anexo de Metas Fiscais conterá, ainda:

III - Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; Lei Complementar 101/2000

Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - continuação 01

A demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL contemplará, segregados em colunas, discriminando:

a - Patrimônio social/capital social

b - Reservas de capital

c - Ajustes de avaliação patrimonial

d - Reservas de lucros

e - Ações/cotas em tesouraria

f - Resultados acumulados

As contas que formam o patrimônio líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:

Itens que afetam o patrimônio líquido, afetando conjuntamente o ativo e o passivo.

a) acréscimo do patrimônio líquido pelo resultado patrimonial positivo ou redução pelo resultado patrimonial negativo do exercício;

b) redução por dividendos;

c) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos;

d) acréscimo por subscrição e integralização de capital;

e) acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores.

Itens que somente afetam o patrimônio líquido

a) aumento do capital com utilização de lucros e reservas;

b) compensação de prejuízos com reservas.

Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido será obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.

A entidade deve apresentar a demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - DMPL, que objetiva demonstrar:

a) o déficit ou superávit patrimonial do período;

b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; e

c) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de êrros cometidos em exercícios anteriores.

d) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.

Alterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 06

Analisar se o saldo da conta contábil de receita realizada, no balancete contábil, é igual à arrecadação da receita apresentada na demonstração.

Analisar se os saldos das contas de despesa executada, no balancete contábil, correspondem à execução da despesa apresentada na demonstração.

Apurar se as transferências, incorporações e extinção de saldos contábeis das unidades gestoras geraram desequilíbrio.

Verificar se o saldo de disponibilidade está compatível com o apresentado no balanço patrimonial.

Avaliação de Gestão

A demonstração dos Fluxos de Caixa é um importante instrumento de avaliação da gestão pública, pois permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 05

Análise

A demonstração dos Fluxos de Caixa visa à análise do desempenho financeiro do setor público, permitindo ter uma visão geral da situação das finanças públicas, possibilitando efetuar comparações entre ingressos e desembolsos por tipos de atividades operacionais, de investimento e de financiamento, e avaliar as decisões de investimento e financiamento público, avaliar a situação presente e futura do caixa da entidade, permitindo análise de liquidez; certificar se os excessos de caixa estão sendo devidamente aplicados; conhecer a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações; a análise imediata da disponibilidade e do impacto da mesma nas finanças da entidade, quando da inserção de nova despesa na programação, avaliar a previsão de quando é possível contrair novas despesas sem que isso comprometa as finanças públicas.

Análise de consistência

Para a análise da consistência da demonstração dos fluxos de caixa, deve-se verificar a ocorrência das seguintes situações:

A existência de valores registrados com o título de outros ingressos na coluna de ingressos ou outros dispêndios na coluna de dispêndios, nos órgãos ou entidades.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 04

Caixa e equivalente-caixa

Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento.

Assim, na demonstração de Fluxo de Caixa, figurarão como ingressos as receitas orçamentárias arrecadadas e como dispêndios as despesas orçamentárias e os restos a pagar pagos.

As transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas na demonstração dos Fluxos de Caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas transações.

Disponibilidades compensatórias

Consistem nas entradas e saídas meramente compensatórias depósitos de terceiros que não representam ingressos e desembolsos que impactam o caixa ou equivalente de caixa, devendo figurar de forma destacada.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 03

Ingressos de financiamento

Corresponde à receita orçamentária arrecadada de operações de crédito, refinanciamento da dívida e outras.

Dispêndios das operações

Corresponde à despesa orçamentária paga de atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal e outras despesas correntes por função exceto encargos especiais, os juros e encargos sobre a dívida e as transferências, incluindo o pagamento dos restos a pagar.

Dispêndios de investimento

Corresponde à despesa orçamentária paga com investimentos e inversões financeiras, incluindo o pagamento dos restos a pagar. As concessões de empréstimos e financiamentos figurarão em linha específica neste grupo.

Dispêndios de financiamento

Corresponde à despesa orçamentária paga com amortização e refinanciamento da dívida, incluindo o pagamento dos restos a pagar processados e não processados referentes à amortização e refinanciamento da dívida.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 02

Definições

Para o levantamento da Demonstração dos Fluxos de Caixa, é necessário definir os seguintes conceitos:

Ingressos das operações

Corresponde à receita arrecadada corrente de atividades operacionais, divididas em derivadas e originárias, evidenciando-se a origem e a espécie, considerando-se as respectivas deduções. Inclui, ainda, a remuneração das disponibilidades e as transferências intragovernamentais e intergovernamentais.

Transferências Intergovernamentais

Reflete as movimentações de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta.

Transferências Intragovernamentais

Reflete as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento, em geral, decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados.

Ingressos de investimento

Corresponde à receita orçamentária arrecadada referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos. Inclui, ainda, as transferências intragovernamentais e intergovernamentais com a finalidade de atender a dispêndios de investimento.

Demonstração dos Fluxos de caixa - continuação 01

O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.

O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza. O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

Estrutura

A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser levantada pelo método direto ou indireto. Deverão ser elaboradas notas explicativas detalhando os recursos ordinários e vinculados que compõem o caixa e fluxo de caixa do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Demonstração dos Fluxos de caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público.

As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.

Assim, a Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

(a) das operações;

(b) dos investimentos; e

(c) dos financiamentos.

Demonstração do Resultado Econômico - continuação 04

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado-Constituição Federal de 1.988.

Ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2001, estabelece no parágrafo 3.º do seu art. 50 estabelece que a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Portanto, pode-se verificar que as legislações supracitadas apontam para a avaliação da gestão, na qual a avaliação do custo dos serviços prestados e da receita econômica são fundamentais.

A implementação de um sistema de informação de custos representa grande avanço para propiciar essa avaliação, pois representa uma importante ferramenta de auxílio à gestão, permitindo a transparência sobre os aspectos qualitativos e quantitativos dos programas de governo.

O desenvolvimento e a implementação de um sistema de informação de custos que permita a avaliação do custo dos serviços prestados propiciará inúmeros benefícios para a administração pública, contribuindo efetivamente para a tomada de decisões sobre alocação de recursos e ampliando os mecanismos de controle da sociedade sobre a atuação governamental.