Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.10 – Avaliação e mensuração de ativos e pasivos em entidades do setor público

Para efeito desta Norma, entende-se por:

Avaliação a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Influência significativa o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais da investida, desde que não signifique um controle conjunto sobre essas políticas.

Mensuração a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

Reavaliação a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esses forem superiores ao valor contábil.

Redução ao valor recuperável (impairment) o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor contábil.

Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico. Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso. Valor de mercado ou valor justo (fair value) é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo entre partes conhecidas ou interessadas que atuam em condições independentes e isentas.