Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

NBC T 16.7 - Consolidação das demonstrações contábeis

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social.

Definições

Para efeito desta Norma, entende-se por: consolidação de balanços o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Dependência orçamentária quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

Dependência regimental quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade. Relação de dependência a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.

Unidade Contábil Consolidada a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.