Balanço Patrimonial

De acordo com a Lei 4.320/64, artigo 105, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação

Ativo e Passivo Financeiros  

Independem de autorização orçamentária para suas realizações

ü

Ativo e Passivo Não Financeiros 

Dependem de autorização orçamentária para suas realizações

Contas de Compensação 

Correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)

Balanço Financeiro - análise

Resultado Financeiro

Saldo em espécie p/ o Exercício Seguinte > Saldo em espécie do Exercício Anterior

Resultado financeiro positivo

Saldo em espécie p/ o Exercício Seguinte < Saldo em espécie do Exercício Anterior

Resultado financeiro negativo

Saldo em espécie p/ o Exercício Seguinte = Saldo em espécie do Exercício Anterior

Resultado financeiro nulo

Balanço Financeiro - 01

Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

Mudanças relevantes

A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.

A despesa orçamentária registrada por empenho e não mais por liquidação durante o exercício.

Benefícios para Sociedade

Acompanhar a receita auferida e a despesa paga do ente público por destinação de recursos

Permitir visão orçamentária e extra-orçamentária das disponibilidades financeiras

Balanço Financeiro

Segundo o art. 103 da Lei 4.320/64

O Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas:

Parágrafo único

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Balanço Orçamentário - análise

ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Endividamento

Receita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida

Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida

Indicador de Execução do Orçamento

Quociente de execução da despesa – Compara a Despesa Autorizada com a Despesa Executada (Empenhada ou Liquidada – BO LRF).

Balanço Orçamentário - análise

Capitalização x Descapitalização

- Despesa de Capital > Receita de Capital = Capitalização

- Despesas Correntes > Receitas Correntes = Descapitalização

Vedações:

Art. 167, III da CF

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta

Art. 44 da LRF

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos

Balanço Orçamentário – análise

ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Previsão da Receita = Fixação Despesa

Resultado Orçamentário

......Receita Executada > Despesa Executada = Superávit

......Receita Executada < Despesa Executada = Déficit

......Receita Executada = Despesa Executada = Equilíbrio

......Receita Prevista > Receita Executada = Insuficiência de Arrecadação

......Receita Executada > Receita Prevista = Excesso de Arrecadação

......Despesa Fixada > Despesa Executada = Economia na Execução Despesa

......Despesa Fixada < Despesa Executada = Excesso na Execução Despesa

Balanço Orçamentário

Benefícios para Sociedade

Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público

Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos

Nível de arrecadação do ente

Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos

Balanço Orçamentário

Mudanças relevantes

A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.

Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas.

Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

Balanço Orçamentário – nova estrutura

Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

(Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09)

O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

Balanço Orçamentário

Segundo a Lei nº 4.320/64

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

(Lei 4.320/1.964 art. 102)

Lei 4320/64 art. 35

Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele ARRECADADAS;

II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS

SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64

RECEITA

Categoria Econômica

2° Nível da NR - Origem

DESPESA

Tipo de Crédito

Categoria Econômica

(Não está no anexo)

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

LEI 4320/64 e anexos

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08 - (NBCT 16.6)

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração do Resultado Econômico

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

Cumprir integralmente a legislação vigente

Apoiar o processo de tomada e prestação de contas

Apoiar a tomada de decisão da administração

Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal

Dar meios para o controle social

Classificação de Custos

Objeto de Custo Item para o qual se deseja levantar a informação de custos

Custo Variável

Custo cujo total varia proporcionalmente à variação nos níveis de atividade. Custo variável unitário é constante

Custo Direto

Custo que pode ser facilmente e adequadamente identificado ao objeto de custo em consideração

Custo Indireto

Custo em que inexiste uma fácil e simples associação ao objeto de custo, necessita de um critério de rateio para ser apropriado a ele

Terminologia Contábil

Gasto

Aquisição de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos.

Investimento

Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros. Custo: Gasto relativo a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços.

Despesa

Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente e intencionalmente para a obtenção de receitas.

Perda

Bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária.

Ramos da Contabilidade – Comparações

CONTABILIDADE FINANCEIRA

Externo à organização (acionistas, sócios, credores, legisladores, etc.).

Ênfase nas consequências financeiras das atividades passadas

Ênfase na objetividade e consistência dos dados

Informação precisa

Relatórios resumidos e rígidos, em certo grau

Obrigatória

Relatórios com orientação histórica

CONTABILIDADE GERENCIAL

Interno à organização (gestores, controladores, etc.)

Ênfase nas decisões que afetam o futuro

Ênfase na relevância e flexibilidade dos dados

Ênfase na Oportunidade

Relatórios flexíveis e detalhados

Não-obrigatoriedade de observância aos PCGA

Não-obrigatória

Relatórios com orientação histórica e para o futuro

Fonte: Contabilidade Gerencial ; Garrison & Noreen

Ramos da Contabilidade – Definições

Contabilidade Financeira

Ciência social aplicada que capta, registra, resume, interpreta e evidencia fenômenos que afetam a situação financeira e patrimonial da entidade.

Contabilidade Gerencial

Corresponde à integração dos conhecimentos úteis, sob o aspecto gerencial, para a tomada de decisões da administração da entidade, oriundos de vários ramos da Contabilidade e de outras ciências.

É o gerenciamento da informação contábil em favor da administração da entidade.

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

- Cumprir integralmente a legislação vigente

- Apoiar o processo de tomada e prestação de contas

- Apoiar a tomada de decisão da administração

- Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal

- Dar meios para o controle social

A Contabilidade na Constituição Federal

Art. 70.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O Que é Fiscalização Contábil e Patrimonial

Lei nº 4.320/64: art. 113 – A prerrogativa de alteração dos demonstrativos

Lei nº 4.320/1964

Art. 113

Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei. Decreto 6.976/2009

Art. 7o 

Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

XXIV

Exercer as atribuições definidas pelo art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber: atender a consultas, coligir elementos, promover o intercâmbio de dados informativos, expedir recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizar, sempre que julgar conveniente, os anexos que integram aquela Lei.

IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

A IPSAS 3

Políticas de Contabilização, Alterações nos Erros e Estimativas de contabilização, exige demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúnam um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja:

(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários,

(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:

(l) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa,

(ll) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal,

(lll) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades,

(lV) sejam prudentes, e

(V) sejam completas em todos os aspectos relevantes

Sistema de custos para o setor público

Conceitos de contabilidade de custos

Gastos

Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos

Custo

Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços

Despesa

Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas

Desembolso

Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço

Fonte:

Martins, Eliseu

-Contabilidade de custos

-9.ed – Atlas, 2003

O Regime de competência na LRF

Continuação 01

Assim comenta: Heraldo da Costa Reis

O equívoco na interpretação de dispositivos da legislação, também tem contribuído para o aparecimento de dificuldades e/ou obstáculos que levam os responsáveis pela Contabilidade das entidades governamentais a cometerem erros, ainda que não intencionais, mas que distorcem as informações sobre a situação patrimonial.

Por fim, o não registro prévio dos direitos líquido e certos da organização governamental faz com que a Contabilidade não cumpra com a sua missão institucional, ou seja, gerar informações úteis e confiáveis, só para citar duas dentre outras características fundamentais que lhes são pertinentes, a partir das quais são tomadas decisões sobre ações que se vão desenvolver.

REIS, Heraldo da Costa.

Regime de caixa ou de competência : eis a questão.

Revista de Administração Municipal-Municípios,

Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37-48,out./dez. 2006