Resumo da Lei n.º 11.941/2009

8. Reorganiza o Balanço Patrimonial:

Substitui o conceito de propriedade pelo de controle

Classifica Ativos e Passivos em Circulante e Não Circulante.

Extingue as seguintes rubricas:

Reserva de Reavaliação;

Reserva de Capital para Prêmio para Emissão de Debêntures (PED); e

Reserva de Capital para Doação e Subvenções Governamentais para Investimentos;

Ativo Permanente;

Ativo Diferido;

Resultado de Exercícios Futuros – REF e

Lucros Acumulados.

Cria três rubricas:

Ativo Intangível;

Ajuste de Avaliação Patrimonial; e

Reserva de Lucros de Incentivos Fiscais.