A macrofunção 02.03.30 – período de transição

CONFORMIDADE CONTÁBIL

As unidades gestoras setoriais de contabilidade avaliarão o fiel cumprimento da macro função 02.03.30, por ocasião da conformidade contábil, para que a contabilidade demonstre a adequada situação patrimonial dos órgãos e entidades, em cumprimento ao artigo 14 da Lei nº 10.180, de 2001.

A análise da adequada aplicação da depreciação, amortização e exaustão consistirá na verificação:

01 - dos registros mensais,

02 - da evolução dos registros mensais e

03 - na comparação desses registros com os respectivos saldos do ativo imobilizado e intangível.