Plano de contas

Continuação 19

EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Créditos a encaminhar para a dívida ativa – registra os valores a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos encaminhados para a dívida ativa – registra os valores encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos a inscrever em dívida ativa – registra os valores a serem inscritos em dívida ativa pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos a inscrever em dívida ativa devolvidos – registra os valores a serem inscritos em dívida ativa que foram devolvidos.

Créditos inscritos em dívida ativa a receber – registra os valores inscritos em dívida ativa pelo o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos inscritos em dívida ativa recebidos – registra os valores que estavam inscritos em dívida ativa recebidos.

RISCOS FISCAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Riscos fiscais previstos – registra os riscos fiscais previstos no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

Riscos fiscais confirmados –registra a confirmação dos riscos fiscais previstos no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.