Plano de contas

Continuação 17

ATOS POTENCIAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Atos potenciais do ativo – registra os atos e fatos que possam vir a afetar o ativo da entidade governamental.

Atos potenciais do passivo – registra os atos e fatos que possam vir a afetar o passivo da entidade governamental.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Programação financeira – registra os valores autorizados para programação financeira.

Disponibilidades por destinação – registra o controle da disponibilidade de recursos.

DÍVIDA ATIVA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Controle da dívida ativa – registra os valores inscritos e passíveis de inscrição em dívida ativa.

RISCOS FISCAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Controle de riscos fiscais – registra os riscos fiscais identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.