Plano de contas

Continuação 19

EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Créditos a encaminhar para a dívida ativa – registra os valores a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos encaminhados para a dívida ativa – registra os valores encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos a inscrever em dívida ativa – registra os valores a serem inscritos em dívida ativa pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos a inscrever em dívida ativa devolvidos – registra os valores a serem inscritos em dívida ativa que foram devolvidos.

Créditos inscritos em dívida ativa a receber – registra os valores inscritos em dívida ativa pelo o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

Créditos inscritos em dívida ativa recebidos – registra os valores que estavam inscritos em dívida ativa recebidos.

RISCOS FISCAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Riscos fiscais previstos – registra os riscos fiscais previstos no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

Riscos fiscais confirmados –registra a confirmação dos riscos fiscais previstos no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

Plano de contas

Continuação 18

RISCO FISCAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Controle de riscos fiscais – registra os riscos fiscais identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS compreende os seguintes subgrupos:

Execução dos atos potenciais do ativo – registra a execução dos atos e fatos que possa vir a afetar o ativo da entidade governamental.

Execução dos atos potenciais do passivo – registra a execução dos atos e fatos que possa vir a afetar o passivo da entidade governamental.

EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Execução da programação financeira – registra a execução dos valores autorizados para a programação financeira.

Execução das disponibilidades por destinação – registra a execução da disponibilidade de recursos.

Plano de contas

Continuação 17

ATOS POTENCIAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Atos potenciais do ativo – registra os atos e fatos que possam vir a afetar o ativo da entidade governamental.

Atos potenciais do passivo – registra os atos e fatos que possam vir a afetar o passivo da entidade governamental.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Programação financeira – registra os valores autorizados para programação financeira.

Disponibilidades por destinação – registra o controle da disponibilidade de recursos.

DÍVIDA ATIVA compreende os seguintes subgrupos de contas:

Controle da dívida ativa – registra os valores inscritos e passíveis de inscrição em dívida ativa.

RISCOS FISCAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Controle de riscos fiscais – registra os riscos fiscais identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

Plano de contas

Continuação 16

EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO compreende os seguintes subgrupos:

Execução do PPA – registra a execução do Plano Plurianual. Execução do PLOA – registra os valores aprovados para execução do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO compreende os seguintes subgrupos de contas:

Execução da receita – registra a receita orçamentária a ser arrecadada e a receita orçamentária arrecadada.

Execução da despesa – registra o crédito orçamentário disponível e as diversas etapas da execução das despesas orçamentárias, do empenho ao pagamento.

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR compreende os seguintes subgrupos:

Execução de RP não-processado – registra o valor da transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas até o último dia do exercício financeiro.

Execução de RP processado – registra o valor da transferência e pagamento das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o último dia do exercício financeiro.

Plano de contas

Continuação 15

PLANEJAMENTO APROVADO compreende os seguintes subgrupos de contas:

PPA - Aprovado – registra os valores financeiros previstos para a execução dos programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual.

PLOA – registra os valores financeiros previstos para a execução dos programas e ações estabelecidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

ORÇAMENTO APROVADO compreende os seguintes subgrupos de contas:

Previsão da receita – registra a previsão da receita orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária, bem como as previsões adicionais.

Fixação da despesa – registra a fixação da despesa orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária, bem como os créditos adicionais.

INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR compreende os seguintes subgrupos de contas:

Inscrição de RP não-processado – registra os valores inscritos em restos a pagar não-processados.

Inscrição de RP processado – registra os valores inscritos em restos a pagar processados.

Plano de contas

Continuação 14

FINANCEIRAS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos – registra a despesa com juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos.

Demais juros e encargos – registra a despesa com juros e encargos não compreendidos pelo subgrupo anterior.

Variações cambiais – registra a despesa proveniente de flutuações da taxa de câmbio.

Descontos concedidos - registra a despesa resultante de descontos concedidos.

Outras variações patrimoniais diminutivas/financeiras – registra as despesas provenientes de operações financeiras não compreendidas nos subgrupos anteriores.

TRANSFERÊNCIAS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Governamentais – registra as despesas decorrentes de transferências intergovernamentais ou intragovernamentais.

Não-governamentais – registra as despesas decorrentes de transferências a entidades não governamentais.

Plano de contas

Continuação 13

BENEFÍCIOS SOCIAIS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Aposentadorias e reformas – registra as despesas com aposentadorias e reformas a cargo da entidade governamental.

Pensões – registra as despesas com pensões a cargo da entidade governamental.

Benefícios assistenciais – registra as despesas com benefícios assistenciais a cargo da entidade governamental.

Outras variações patrimoniais diminutivas/Benefícios sociais – registra as despesas decorrentes de benefícios sociais não compreendidos pelos subgrupos anteriores.

USO DE BENS E SERVIÇOS compreende os seguintes subgrupos de contas:

Material de consumo – registra a despesa proveniente da distribuição do material de consumo (a simples compra do material de consumo sem a efetiva distribuição, não é despesa patrimonial)..

Serviços – registra a despesa proveniente da prestação de serviços fornecida à entidade governamental.

Depreciação, amortização e exaustão – registra a despesa devido à redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Plano de contas

Continuação 12

PATRIMÔNIO LÍQUIDO compreende os seguintes subgrupos de contas:

Patrimônio social / Capital social – Registra o resultado patrimonial dos órgãos da administração direta bem como o capital dos órgãos da administração indireta.

Reservas de capital – Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como receitas.

Ajustes de avaliação patrimonial – Registra as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Reservas de lucros – Compreende parcelas do resultado positivo das entidades, retidas com finalidades especificas.

Ações em tesouraria – Registra o valor do custo de aquisição das ações da empresa que foram emitidas e adquiridas pela própria companhia.

Resultados acumulados – Registra o valor dos resultados acumulados para compensação com lucros de períodos subseqüentes, com outras reservas ou redução do capital social.

Plano de contas

Continuação 11

PASSIVO CIRCULANTE compreende os seguintes subgrupos de contas:

Valores de terceiros – representa os débitos exigíveis em até 12 meses, relativos a recebimentos a titulo de depósitos, consignações em folha, cauções e outros.

Obrigações em circulação – representa os compromissos assumidos, exigíveis até o término do exercício seguinte, representados por obrigações a pagar, credores – entidades e agentes, empréstimos e financiamentos, adiantamentos recebidos e valores.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE compreende os seguintes subgrupos de contas:

Obrigações exigíveis a longo prazo – Registra as obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte, classificados nos elementos obrigações de crédito internas, operações de crédito externas, obrigações legais e tributárias, obrigações a pagar e outras operações exigíveis.

Plano de contas

Continuação 10

ATIVO NÃO CIRCULANTE compreende os seguintes subgrupos de contas:

Ativo realizável a longo prazo – representa os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Abrange os créditos inscritos em dívida ativa e não renegociados junto aos respectivos entes.

Investimento – representa as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da entidade.

Imobilizado – representa os bens e direitos não destinados à transformação direta em meios de pagamento e cuja perspectiva de permanência na entidade ultrapasse um exercício.

Intangível – representa os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.

Plano de contas

Continuação 09

Subgrupo

ATIVO CIRCULANTE

Compreende os seguintes subgrupos de contas:

Disponível – representa o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da unidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

Créditos em circulação – representa os direitos realizáveis até o termino do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos, empréstimos, valores em transito e outros.

Bens e valores em circulação – representa o somatório dos valores dos estoques, títulos e valores, materiais em transito e demais em circulação.

Investimentos dos regimes próprios de previdência – representa os valores aplicados pelo regime próprio destinados a cobertura das obrigações previdenciárias.

Plano de contas

Continuação 08

A classe de CONTROLES DEVEDORES compreende os seguintes grupos de contas:

Atos potenciais – compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

Administração financeira – registra o valor das cotas de despesas e restos a pagar autorizados.

Dívida Ativa – registra o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que se encontrem em processo de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos.

Riscos fiscais – registra o controle dos riscos fiscais identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

Custos – registra o controle dos custos dos bens e serviços produzidos.

Outros controles – registra controles não especificados anteriormente nos grupos dessa classe.

A classe de CONTROLES CREDORES compreende os seguintes grupos de contas:

Execução dos atos potenciais - compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

Execução da administração financeira - registra o valor das movimentações de cotas de despesas e restos a pagar.

Execução da dívida ativa – registra o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que encontram-se em processo de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos.

Execução dos riscos fiscais – registra o controle dos riscos fiscais identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo.

Apuração de custos - registra o controle dos custos dos bens e serviços produzidos.

Outros controles - registra controles não especificados anteriormente nos grupos dessa classe.

Plano de contas

Continuação 07

A classe de CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO compreende os seguintes grupos de contas:

Planejamento Aprovado – registra o somatório dos valores financeiros previstos para execução dos programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual e Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Orçamento aprovado – registra a receita prevista no orçamento geral, bem com a previsão adicional. Registra também a fixação da despesa e os créditos adicionais.

Inscrição de restos a pagar – registra o valor da inscrição e integração das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

A classe de CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO compreende os seguintes grupos de contas:

Execução do planejamento – registra a execução do planejamento do Plano Plurianual e o que foi aprovado no Projeto de Lei Orçamentária.

Execução do orçamento – registra a execução do orçamento geral, ou seja, registra os valores oriundos da receita inicial e adicional a realizar e sua realização, assim como os valores da execução do crédito orçamentário.

Execução de restos a pagar - registra o valor da transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

Plano de contas

Continuação 06

Exploração de Bens e Serviços – Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas industriais compostas de: receita de produção vegetal, animal e derivados, decorrentes das atividades ou explorações agropecuárias; receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, receita originária da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc., e de remuneração pela exploração de bens como alugueis, royalties, entre outras.

Financeiras – Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

Transferências – Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais (interferências) e intragovernamentais para entes governamentais, instituições multigovernamentais, instituições privadas com ou sem fins lucrativos e transferências ao exterior, além de subvenções sociais, subvenções econômicas e doações recebidas.

Outras variações patrimoniais aumentativas – Representa o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: reavaliação, ganho na alienação de ativos, ganhos na variação cambial, resultado positivo a equivalência patrimonial, cancelamento de passivos, reversão de provisões, recuperação de despesas, multas (exceto tributária), entre outras.