Formalidade do registro contábil

Continuação 05

O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação. Em cumprimento à Lei 4.320/1964 os débitos e créditos serão escriturados com individualização do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem estar evidenciados, nas contas de compensação do balanço patrimonial, em cumprimento ao § 5.º do art. 105 da Lei 4.320/1964:

“§ 5.º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.”

Esses atos serão devidamente registrados em contas de natureza de controle.

Exemplo:

Registro de contrato de fornecimento de bens:

Título da conta

D Obrigações contratuais – Valor contratado

C Obrigações contratuais a executar

Teresina, 21 de novembro de 2012.

Registro do contrato de fornecimento de bens, conforme processo licitatório n.º 31200.000174/2009. Aquisição de materiais de expediente do fornecedor Rápido Teresinense. Nota de empenho n.º 2012.