Plano de contas

Continuação 05

A classe da VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA compreende os seguintes grupos de contas:

Tributárias – Representa o somatório da variação patrimonial aumentativas decorrente de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Compreende: impostos sobre importação de produtos estrangeiros, exportação de produtos nacionais, rendas e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, propriedade territorial rural, grandes fortunas, propriedade predial e territorial urbana, transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e prestação de serviços, serviços de qualquer natureza, entre outros.

Contribuições – Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Compreende: contribuições previdenciárias, contribuição para o financiamento da seguridade social, contribuições sobre a receita de concurso de prognósticos, contribuição para o "Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público", entre outras.

Plano de contas

Continuação 04

Financeiras – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com operações financeiras. Compreende: juros incorridos, descontos concedidos, comissões e despesas bancárias, correções monetárias, despesas com obrigações tributárias, remunerações de depósitos, entre outras.

Transferências – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com transferências intergovernamentais e intragovernamentais para entes governamentais, instituições multigovernamentais, instituições privadas com ou sem fins lucrativos e transferências ao exterior, compreende subvenções sociais, subvenções econômicas e doações concedidas.

Tributárias e contributivas – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com tributos e contribuições devidos pelos órgãos e entidades do setor público.

Outras variações patrimoniais diminutivas – Representa o somatório das demais variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: provisões para crédito de liquidação duvidosa, ajuste ao valor recuperável, perda na alienação de ativos, resultado negativo da equivalência patrimonial, assunção de passivos, indenizações, perdas por obsolescência e inservibilidade, entre outras.

Plano de contas

Continuação 03

A classe da variação patrimonial diminutiva compreende os seguintes grupos de contas:

Pessoal e encargos – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas de natureza salarial decorrentes do exercício efetivo do cargo ou do emprego público, quer seja civil ou militar, função de confiança, bem como as obrigações trabalhistas e os benefícios de responsabilidade do empregador incidentes sobre a folha de salários. Compreende: salários, remunerações, gratificações, funções, 1/3 de férias, décimo terceiro salário, encargos patronais, entre outros. (as despesas com aposentadorias, reformas e pensões serão registradas em grupo específico denominado "Despesas de benefícios sociais").

Benefícios sociais – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com benefícios previdenciários e assistenciais. Compreende: aposentadorias, pensões, reformas, benefícios de assistenciais, programas sociais tais como, programa fome zero, Prouni, farmácia popular, Luz para todos, programa de erradicação do trabalho Infantil, bolsas, auxílios, entre outros.

Uso de bens e serviços – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico (despesas de pessoal e encargos). Compreende: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Plano de contas

Continuação 02

Grupo

A classe do ATIVO compreende os seguintes grupos de contas:

Ativo circulante – compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte, bem como as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

Ativo não-circulante – compreende os demais ativos não classificados como circulante segregado em ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

A classe do passivo compreende os seguintes grupos de contas:

Passivo circulante – são as obrigações conhecidas e os encargos estimados, cujos prazos estabelecidos ou esperados situem-se no curso do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

Passivo não-circulante – compreende os demais passivos não classificados como circulante.

Patrimônio líquido - compreende os recursos próprios da Entidade, dividindo-se em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e resultados acumulados.

Plano de contas

Continuação 01

Variação patrimonial diminutiva é decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

Variação patrimonial aumentativa é aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não seja proveniente de aporte dos proprietários da entidade.

Controles da aprovação e execução do planejamento e orçamento compreendem contas com função de registrar os atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.

Controles devedores e credores compreendem as contas em que são registrados os denominados atos potenciais e contas com função precípua de controle.

Plano de Contas

Os quatros primeiros níveis das contas contábeis observam as seguintes codificações:

 1.º Nível – Classe

 2.º Nível – Grupo

 3.º Nível – Subgrupo

 4.º Nível – Elemento

Classe

A Classe representa a agregação máxima das contas contábeis e está estruturada da seguinte forma:

 1 – Ativo

 2 – Passivo e patrimônio líquido

 3 – Variação patrimonial diminutiva

 4 – Variação patrimonial aumentativa

 5 – Controles da aprovação do planejamento e orçamento

 6 – Controles da execução do planejamento e orçamento

 7 – Controles devedores

 8 – Controles credores

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Passivo e patrimônio líquido é a classe que abrange obrigações presente da entidade, derivadas de eventos já ocorridos, cuja extinção se espera resultar em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. Compreende também os recursos próprios da entidade.

Formalidade do registro contábil

Continuação 06

Nota:

A NBC T 2.8 estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil em forma eletrônica e a sua certificação digital, sua validação perante terceiros, manutenção dos arquivos e responsabilidade de contabilista.

Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.

Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

Formalidade do registro contábil

Continuação 05

O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação. Em cumprimento à Lei 4.320/1964 os débitos e créditos serão escriturados com individualização do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem estar evidenciados, nas contas de compensação do balanço patrimonial, em cumprimento ao § 5.º do art. 105 da Lei 4.320/1964:

“§ 5.º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.”

Esses atos serão devidamente registrados em contas de natureza de controle.

Exemplo:

Registro de contrato de fornecimento de bens:

Título da conta

D Obrigações contratuais – Valor contratado

C Obrigações contratuais a executar

Teresina, 21 de novembro de 2012.

Registro do contrato de fornecimento de bens, conforme processo licitatório n.º 31200.000174/2009. Aquisição de materiais de expediente do fornecedor Rápido Teresinense. Nota de empenho n.º 2012.

Formalidade do registro contábil

Continuação 04

São elementos essenciais do registro contábil:

- a data da ocorrência da transação;

- a conta debitada;

- a conta creditada;

- o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas;

- o valor da transação;

- o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

Exemplo:

Previsão da receita:

Título da conta

D Previsão inicial da receita orçamentária

C Receita orçamentária a realizar

Teresina, 20 de novembro de 2012

Registro da previsão inicial da receita, conforme apresentado na Lei orçamentária anual de 2010, Lei n.º 227130/2009

Formalidade do registro contábil

Continuação 03

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:

 A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores;

 A função atribuída a cada uma das contas;

 O funcionamento das contas;

 A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação orçamentária, patrimonial ou de controle;

 Contas específicas que possibilitem a apuração de custos;

 Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas e a movimentação a débito e a crédito.

O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.

Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na data da transação.

Formalidade do registro contábil

Continuação 02

j) Uniformidade – os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades. Esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade;

k) Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários;

l) Verificabilidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades;

m) Visibilidade – os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

Formalidade do registro contábil

Continuação 01

e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades;

f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador;

g) Objetividade – o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida;

h) Representatividade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes;

i) Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários;

Formalidade do registro contábil

As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

São características do registro e da informação contábil:

a) Comparabilidade – os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades;

b) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários;

c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão;

d) Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem;

Registro contábil

O PCASP é dividido em 8 classes:

1. Ativo;

2. Passivo e patrimônio líquido;

3. Variações patrimoniais diminutivas;

4. Variações patrimoniais aumentativas;

5. Controles da aprovação do planejamento e orçamento;

6. Controles da execução do planejamento e orçamento;

7. Controles devedores e

8. Controles credores.

A natureza da informação evidenciada pelas contas das quatro primeiras classes, 1 a 4, é patrimonial, ou seja, informa a situação do patrimônio da entidade pública. A natureza da informação das contas das duas classes seguintes, 5 e 6, é orçamentária, pois nessas classes são feitos os controles do planejamento e do orçamento, desde a aprovação até a execução. Por fim, a natureza da informação das contas das duas últimas classes, 7 e 8, é de controle, pois nessas classes são registrados os atos potenciais e diversos controles.

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, sejam patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

Sistema contábil

Continuação 03

e) Subsistema de compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, que subsidia a administração com informações tais como:

I. Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e

II. Acordos, garantias e responsabilidades.

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre:

1. O desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão;

2. A avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade;

3. A avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento; e

4. A avaliação dos riscos e das contingências.

O conhecimento do conceito do sistema contábil e de seus subsistemas, apesar de essencialmente teórico, facilita o pleno entendimento da estrutura e funcionamento do PCASP.

Sistema contábil

Continuação 02

c) Subsistema de informações patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, que subsidia a administração com informações tais como:

I. Alterações nos elementos patrimoniais;

II. Resultado econômico; e

III. Resultado nominal.

d) Subsistema de custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, que subsidia a administração com informações tais como:

I. Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas;

II. Bom uso dos recursos públicos; e

III. Custos das unidades contábeis.

Sistema contábil

Continuação 01

a) Subsistema de informações orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:

I. Orçamento;

II. Programação e execução orçamentária;

III. Alterações orçamentárias; e

IV. Resultado orçamentário.

b) Subsistema de informações financeiras – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações tais como:

I. Fluxo de caixa;

II. Resultado primário; e

III. Receita corrente líquida.

Sistema contábil

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:

Aspectos gerais do plano de contas aplicado ao setor público

Continuação 06

Campo de aplicação

O campo de aplicação do plano de contas aplicado ao setor público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.

O PCASP deve ser utilizado por todos os poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como pelas empresas estatais dependentes.

As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

Entende-se por empresa estatal dependente, conforme disposto no art. 2.º, inciso III da LRF, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.