Consolidação das demonstrações contábeis

Continuação 01

As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

(a) Identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;

(b) Procedimentos adotados na consolidação;

(c) Razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;

(d) Natureza e montantes dos ajustes efetuados;

(e) Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.

As demonstrações contábeis consolidadas do setor público são complementadas, além das notas explicativas, por outros quadros analíticos necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados consolidados. Serão incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas todas as entidades do setor público integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais consolidadas devem ser eliminados:

a) Os valores de quaisquer contas decorrentes de transações entre as entidades incluídas na consolidação;

b) As obrigações constantes na data do balanço patrimonial de uma das entidades (controladora ou controlada) com os direitos registrados na outra entidade referentes ao mesmo negócio.