Aspectos gerais do plano de contas aplicado ao setor público

Motivada pela busca da convergência aos padrões internacionais, a contabilidade pública encontra-se em um momento de transformação. A conjuntura econômica, interna e externa, tem demandado esforços das organizações contábeis nacionais para adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente.

A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, em seu título IX, Da Contabilidade, estabelece:

“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.”

“Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.”

O PCASP atende as necessidades dos entes da federação e dos demais usuários da informação contábil, e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as Leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis.