Balanço Patrimonial

De acordo com a Lei 4.320/64, artigo 105, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação

Ativo e Passivo Financeiros  

Independem de autorização orçamentária para suas realizações

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Ativo e Passivo Não Financeiros 

Dependem de autorização orçamentária para suas realizações

Contas de Compensação 

Correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)

Balanço Financeiro - análise

Resultado Financeiro

Saldo em espécie p/ o Exercício Seguinte > Saldo em espécie do Exercício Anterior

Resultado financeiro positivo

Saldo em espécie p/ o Exercício Seguinte < Saldo em espécie do Exercício Anterior

Resultado financeiro negativo

Saldo em espécie p/ o Exercício Seguinte = Saldo em espécie do Exercício Anterior

Resultado financeiro nulo

Balanço Financeiro - 01

Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

Mudanças relevantes

A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.

A despesa orçamentária registrada por empenho e não mais por liquidação durante o exercício.

Benefícios para Sociedade

Acompanhar a receita auferida e a despesa paga do ente público por destinação de recursos

Permitir visão orçamentária e extra-orçamentária das disponibilidades financeiras

Balanço Financeiro

Segundo o art. 103 da Lei 4.320/64

O Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas:

Parágrafo único

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Balanço Orçamentário - análise

ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Endividamento

Receita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida

Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida

Indicador de Execução do Orçamento

Quociente de execução da despesa – Compara a Despesa Autorizada com a Despesa Executada (Empenhada ou Liquidada – BO LRF).

Balanço Orçamentário - análise

Capitalização x Descapitalização

- Despesa de Capital > Receita de Capital = Capitalização

- Despesas Correntes > Receitas Correntes = Descapitalização

Vedações:

Art. 167, III da CF

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta

Art. 44 da LRF

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos

Balanço Orçamentário – análise

ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Previsão da Receita = Fixação Despesa

Resultado Orçamentário

......Receita Executada > Despesa Executada = Superávit

......Receita Executada < Despesa Executada = Déficit

......Receita Executada = Despesa Executada = Equilíbrio

......Receita Prevista > Receita Executada = Insuficiência de Arrecadação

......Receita Executada > Receita Prevista = Excesso de Arrecadação

......Despesa Fixada > Despesa Executada = Economia na Execução Despesa

......Despesa Fixada < Despesa Executada = Excesso na Execução Despesa