Plano de contas

Continuação 05

A classe da VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA compreende os seguintes grupos de contas:

Tributárias – Representa o somatório da variação patrimonial aumentativas decorrente de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Compreende: impostos sobre importação de produtos estrangeiros, exportação de produtos nacionais, rendas e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, propriedade territorial rural, grandes fortunas, propriedade predial e territorial urbana, transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e prestação de serviços, serviços de qualquer natureza, entre outros.

Contribuições – Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Compreende: contribuições previdenciárias, contribuição para o financiamento da seguridade social, contribuições sobre a receita de concurso de prognósticos, contribuição para o "Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público", entre outras.

Plano de contas

Continuação 04

Financeiras – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com operações financeiras. Compreende: juros incorridos, descontos concedidos, comissões e despesas bancárias, correções monetárias, despesas com obrigações tributárias, remunerações de depósitos, entre outras.

Transferências – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com transferências intergovernamentais e intragovernamentais para entes governamentais, instituições multigovernamentais, instituições privadas com ou sem fins lucrativos e transferências ao exterior, compreende subvenções sociais, subvenções econômicas e doações concedidas.

Tributárias e contributivas – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com tributos e contribuições devidos pelos órgãos e entidades do setor público.

Outras variações patrimoniais diminutivas – Representa o somatório das demais variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: provisões para crédito de liquidação duvidosa, ajuste ao valor recuperável, perda na alienação de ativos, resultado negativo da equivalência patrimonial, assunção de passivos, indenizações, perdas por obsolescência e inservibilidade, entre outras.

Plano de contas

Continuação 03

A classe da variação patrimonial diminutiva compreende os seguintes grupos de contas:

Pessoal e encargos – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas de natureza salarial decorrentes do exercício efetivo do cargo ou do emprego público, quer seja civil ou militar, função de confiança, bem como as obrigações trabalhistas e os benefícios de responsabilidade do empregador incidentes sobre a folha de salários. Compreende: salários, remunerações, gratificações, funções, 1/3 de férias, décimo terceiro salário, encargos patronais, entre outros. (as despesas com aposentadorias, reformas e pensões serão registradas em grupo específico denominado "Despesas de benefícios sociais").

Benefícios sociais – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com benefícios previdenciários e assistenciais. Compreende: aposentadorias, pensões, reformas, benefícios de assistenciais, programas sociais tais como, programa fome zero, Prouni, farmácia popular, Luz para todos, programa de erradicação do trabalho Infantil, bolsas, auxílios, entre outros.

Uso de bens e serviços – Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas/despesas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico (despesas de pessoal e encargos). Compreende: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Plano de contas

Continuação 02

Grupo

A classe do ATIVO compreende os seguintes grupos de contas:

Ativo circulante – compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte, bem como as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

Ativo não-circulante – compreende os demais ativos não classificados como circulante segregado em ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

A classe do passivo compreende os seguintes grupos de contas:

Passivo circulante – são as obrigações conhecidas e os encargos estimados, cujos prazos estabelecidos ou esperados situem-se no curso do exercício subseqüente à data do balanço patrimonial.

Passivo não-circulante – compreende os demais passivos não classificados como circulante.

Patrimônio líquido - compreende os recursos próprios da Entidade, dividindo-se em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e resultados acumulados.

Plano de contas

Continuação 01

Variação patrimonial diminutiva é decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

Variação patrimonial aumentativa é aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não seja proveniente de aporte dos proprietários da entidade.

Controles da aprovação e execução do planejamento e orçamento compreendem contas com função de registrar os atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.

Controles devedores e credores compreendem as contas em que são registrados os denominados atos potenciais e contas com função precípua de controle.

Plano de Contas

Os quatros primeiros níveis das contas contábeis observam as seguintes codificações:

 1.º Nível – Classe

 2.º Nível – Grupo

 3.º Nível – Subgrupo

 4.º Nível – Elemento

Classe

A Classe representa a agregação máxima das contas contábeis e está estruturada da seguinte forma:

 1 – Ativo

 2 – Passivo e patrimônio líquido

 3 – Variação patrimonial diminutiva

 4 – Variação patrimonial aumentativa

 5 – Controles da aprovação do planejamento e orçamento

 6 – Controles da execução do planejamento e orçamento

 7 – Controles devedores

 8 – Controles credores

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Passivo e patrimônio líquido é a classe que abrange obrigações presente da entidade, derivadas de eventos já ocorridos, cuja extinção se espera resultar em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. Compreende também os recursos próprios da entidade.

Formalidade do registro contábil

Continuação 06

Nota:

A NBC T 2.8 estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil em forma eletrônica e a sua certificação digital, sua validação perante terceiros, manutenção dos arquivos e responsabilidade de contabilista.

Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.

Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.