Contabilidade Governamental(continuação) 03

Dívida passiva

Entende-se como dívida passiva, toda e qualquer obrigação assumida pela administração pública. Estão incluídas todas as obrigações que serão exigidas a curto e a longo prazo.

Classificação

Flutuante

Compromissos exigíveis que devem ser pagos independente de autorização legislativa. Entre estes podemos citar:

-restos a pagar

-serviços da dívida

-depósitos e

-débitos de tesouraria

Fundada

Compromissos exigíveis superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário e que depende de autorização legislativa.

Escrituração

A escrituração que é um capítulo do chamado levantamento ou relevação contábil é tão importante para a contabilidade, porque é ela que permite acompanhar as modificações que atingem o patrimônio de uma organização de forma diacrônica (através do tempo, isto é, na ordem que o acontecimento vem ocorrendo) ou de forma sistemática (isto é agrupando os registros por sua natureza de modo que se possa ter uma visão global da gestão e do patrimônio da organização.

Contabilidade Governamental(continuação) 02

Patrimônio no aspecto qualitativo/quantitativo

Aspecto qualitativo - Evidencia bens valores, créditos e dívidas e no aspecto Quantitativo, Ativo, Passivo e Situação Líquida.

Patrimônio no aspecto quantitativo

Ativo real = soma do ativo financeiro mais o ativo permanente;

Passivo real = soma do passivo financeiro mais o passivo permanente.

O resultado, que pode ser déficit ou superávit, é a diferença entre o ativo real e o passivo real. Se o ativo real for maior que o passivo real, teremos o superávit. Ao contrário, passivo real maior que o ativo real, encontramos o déficit.

Dívida ativa/passiva

Dívida ativa

Os valores devidos ao poder público que na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores, serão inscritos na dívida ativa. Esses valores constituirão créditos a receber, após sua inscrição na repartição competente e ao respectivo registro contábil.

Classificação

Tributária – São créditos líquidos e certo provenientes de obrigação, legal relativa aos tributos e respectivos acréscimos legais.

Não tributária – Provenientes de outras obrigações legais, tais como: empréstimos compulsórios, aluguéis, taxa de ocupação.

Contabilidade Governamental(continuação) 01

Denominações

Conforme o nível de governo, a Contabilidade pública é conhecida como Nacional ou Federal, Estadual, Municipal e Autárquica.

Conforme as contas que registra:

Denomina-se em Contabilidade Orçamentária, Financeira, Patrimonial, Industrial e Contabilidade de compensação.

O Patrimônio público está dividido em:

Patrimônio Econômico Administrativo e do domínio público.

Patrimônio Econômico:

Bens, direitos e obrigações.

Patrimônio Administrativo:

Registro dos atos e fatos contábeis.

O patrimônio do domínio público Está dividido em:

Bens dominicais, bens especiais e bens de uso comum do povo.

Os bens dominicais são:

Terras devolutas, terrenos de Marinha e estradas de ferro.

Os bens de uso comum do povo são:

Praças, avenidas e ruas.

Os bens especiais são:

Prédios públicos.

Os bens dominicais públicos são Inalienáveis, Imprescritíveis e Impenhoráveis.

Inalienáveis: que não podem ser vendidos;

Imprescritíveis: que não podem ser doados;

Impenhoráveis: que não podem ser dados em garantia.

Contabilidade Governamental

Ramos ou setores da produção

Quando se estuda a contabilidade de uma maneira geral a contabilidade recebe o nome de contabilidade geral.

Quando estudamos a contabilidade por ramos ou setores da produção a contabilidade recebe o nome deste ramo ou setor da produção. Desta forma, quando se estuda o ramo do comércio por exemplo a contabilidade recebe o nome de contabilidade comercial. Lógico que ao estudarmos o setor público, a contabilidade receberá o nome de contabilidade aplicada ao setor público, e assim por diante.

Conceito

É a disciplina que aplica na Administração pública as técnicas de registro e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais de Direito Financeiro. Também podemos dizer que é o ramo ou setor da produção aplicada ao setor público é uma especialização da contabilidade geral que como ciência, estuda o patrimônio a disposição das organizações públicas em seus aspectos estáticos e nas suas variações, fornecendo elementos para a tomada de decisão, para a tomada de contas e para a organização de balanços.

Objeto:

O Patrimônio

Finalidade:

Estudar e controlar o Patrimônio das Entidades públicas: Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, objeto da Lei 4.320 de 17.03.64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Campo de Aplicação:

É restrito à Administração pública nos três níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e suas Autarquias.

Introdução à contabilidade(continuação) 03

Resumos dos antecedentes

Esse, portanto foi o mundo no qual a contabilidade nasceu. Como foi observado por Littleton, era um mundo no qual, vários eventos por ele chamados de antecedentes foi a capacidade de expressão: a arte da escrita, o desenvolvimento da aritmética, e o uso generalizado da moeda como denominador comum. Outro conjunto foi de natureza institucional e incluía o conceito de propriedade privada, o desenvolvimento do crédito e a acumulação de capital. Entre esses antecedentes, o empreendimento conjunto e a empresa em sociedade, como instituições para facilitar a acumulação e o uso de capital, talvez tenham sido as influências mais fortes quanto a criação da necessidade do conceito de entidade contábil e do cálculo de lucros. A Itália do século XIV foi o país afortunado no qual esses eventos convergiram. Foi o destinatário da sabedoria acumulada por gerações de estudiosos da Mesopotâmia, do Egito, da Índia e do Oriente Médio. Mudanças políticas e doenças haviam destruído a antiga ordem social e lançado as bases de uma nova ordem. A contabilidade moderna, portanto, é tanto um produto do renascimento da Europa, a chamada Renascença, quanto a arte de Michelangelo, Da Vinci e Ticiano.

Conclusão

A Contabilidade floresceu em solo fertilizado por séculos de aprendizagem e comércio com o Oriente, invenções tais como a vela latina, a imprensa e um novo sistema de números. Em grande parte esses avanços foram levados à Europa da China e da Índia por estudiosos Árabes.

A contabilidade foi o produto de muitas mãos e muitas terras. A nossa cultura deriva quase inteiramente de outras culturas.

Introdução à contabilidade(continuação) 02

Progressos tecnológicos e mudanças socioeconômicas

O Oriente proporcionou mais do que o conhecimento contido nos livros. O maior progresso, porém, foi a invenção de uma vela triangular, a chamada vela latina, que por volta de 1.250 havia superado a vela quadrada dos romanos. A vela latina possibilitava navegar contra o vento.

Os navios proporcionaram os meios de transporte, mas a necessidade imediata de tal tipo de transporte resultou da tomada de Jerusalém pelos turcos em 1.079. Essa tomada fez com que o Papa Urbano II, apenas 16 anos mais tarde, declarasse uma guerra santa conhecida por nós como Primeira Cruzada. Do final do século XI ao final do século XIII, cruzadas sucessivas impulsionaram o desenvolvimento do comércio, principalmente entre as cidades italianas e o Oriente.

À medida que o comércio se expandia a riqueza era acumulada, a negociação individual ia sendo substituída pelo comércio por meio de representantes e associações. O uso de sociedade permitia que o risco da navegação marítima de longo curso fossem compatilhados e que a riqueza do capitalista fosse combinada à audácia dos jovens mercadores. Na sociedade silenciosa, denominada commenda, o capital fornecido pelo sócio inativo o commendator era como um empréstimo ao sócio ativo tractator, um esquema que evitava o pagamento de juros, uma prática censurada pela Igreja nessa época. A sociedade, portanto, foi importante no desenvolvimento da contabilidade porque levou ao reconhecimento da firma como entidade separada e distinta das pessoas de seus proprietários princípio da Entidade. A relação de representação foi importante porque exigiu a prestação de contas. Também foi importante no desenvolvimento posterior da sociedade por ações, pois a responsabilidade do commendator era tipicamente limitada ao montante investido.

Em 1.457, o primeiro livro, um livro de salmos, foi publicado em Mainz pelo ex-sócio de Gutemberg, Johann Fust. Trinta e sete anos mais tarde, o primeiro livro de contabilidade foi publicado. Veneza havia se transformado então no centro mundial da imprensa. O líder era Aldus Manutius, que até sua morte em 1.515 havia traduzido todo autor grego conhecido, para que nunca mais a destruição de uma biblioteca significasse o fim do conhecimento humano. E foi assim que em Veneza, Pacioli encontrou um editor para seu texto.

Introdução à contabilidade(continuação) 01

Influência Árabe

Nesse momento na distante Meca, numa pequena aldeia da atual Arábia Saudita, nascia o profeta Maomé. Uma série de visões que se iniciaram em 610 levaram-no a escrever o Corão e à fundar o Islã.

Em 765, os líderes islâmico, representados pelo califado de Abbasid, transferiram a capital do império do Islã à recém fundada cidade de Bagdá, no atual Iraque. Ali, num desses acidentes curiosos do destino que transformaram nossas vidas, o segundo califa, Al-Mansur, adoeceu. Os membros de sua corte, em busca de cura, descobriram o mosteiro de Jundi Shapur, 200 quilômetros ao sul. O mosteiro era ocupado por seguidores de Nestorius, um antigo patriarca de Constantinopla que fora banido pelo concílio de Éfeso em 431, por prática de heresia. Os nestorianos haviam levado cópias de vários manuscrito antigos em seu exílio, e com isso o conhecimento grego havia sido preservado, praticamente por milagre. O resultado foi o estabelecimento em Bagdá do maior centro do conhecimento no primeiro milênio.

Indivíduos e cidades foram perdidos, mas não o conhecimento. Houve pessoas como Leonardo Fibonacci de Pisa (circa 1180 a 1.250), que cresceu no norte da África, onde, como criança, aprendeu tanto a língua quanto a matemática dos árabes. Quando sua família retornou a Pisa, escreveu o Líber Abacci, que muito contribuiu para popularizar o sistema numérico arábico na Europa. A reação aos números nem sempre foi favorável, contudo. A Igreja considerou seu uso como heresia, e em 1.299 sua utilização foi banida em Florença. A proibição não durou muito, porém. À época em que Pacioli escreveu seu livro, já instruía seus leitores a usarem os números arábicos exceto por títulos nos quais você escreverá primeiro no Razão o ano à maneira antiga: ou seja, alfabeticamente do seguinte modo: MCCCCLXXXXIII E assim dirá: usemos as letras antigas, pelo menos por uma questão de beleza. Muitos de nós ainda fazem o mesmo atualmente. E cada vez que preenchemos um cheque tanto em letras quanto em números arábicos, estamos mantendo subconscientemente uma desconfiança milenar em relação aos novos números.