Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 05

Análise

A demonstração dos Fluxos de Caixa visa à análise do desempenho financeiro do setor público, permitindo ter uma visão geral da situação das finanças públicas, possibilitando efetuar comparações entre ingressos e desembolsos por tipos de atividades operacionais, de investimento e de financiamento, e avaliar as decisões de investimento e financiamento público, avaliar a situação presente e futura do caixa da entidade, permitindo análise de liquidez; certificar se os excessos de caixa estão sendo devidamente aplicados; conhecer a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações; a análise imediata da disponibilidade e do impacto da mesma nas finanças da entidade, quando da inserção de nova despesa na programação, avaliar a previsão de quando é possível contrair novas despesas sem que isso comprometa as finanças públicas.

Análise de consistência

Para a análise da consistência da demonstração dos fluxos de caixa, deve-se verificar a ocorrência das seguintes situações:

A existência de valores registrados com o título de outros ingressos na coluna de ingressos ou outros dispêndios na coluna de dispêndios, nos órgãos ou entidades.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 04

Caixa e equivalente-caixa

Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento.

Assim, na demonstração de Fluxo de Caixa, figurarão como ingressos as receitas orçamentárias arrecadadas e como dispêndios as despesas orçamentárias e os restos a pagar pagos.

As transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas na demonstração dos Fluxos de Caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas transações.

Disponibilidades compensatórias

Consistem nas entradas e saídas meramente compensatórias depósitos de terceiros que não representam ingressos e desembolsos que impactam o caixa ou equivalente de caixa, devendo figurar de forma destacada.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 03

Ingressos de financiamento

Corresponde à receita orçamentária arrecadada de operações de crédito, refinanciamento da dívida e outras.

Dispêndios das operações

Corresponde à despesa orçamentária paga de atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal e outras despesas correntes por função exceto encargos especiais, os juros e encargos sobre a dívida e as transferências, incluindo o pagamento dos restos a pagar.

Dispêndios de investimento

Corresponde à despesa orçamentária paga com investimentos e inversões financeiras, incluindo o pagamento dos restos a pagar. As concessões de empréstimos e financiamentos figurarão em linha específica neste grupo.

Dispêndios de financiamento

Corresponde à despesa orçamentária paga com amortização e refinanciamento da dívida, incluindo o pagamento dos restos a pagar processados e não processados referentes à amortização e refinanciamento da dívida.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - continuação 02

Definições

Para o levantamento da Demonstração dos Fluxos de Caixa, é necessário definir os seguintes conceitos:

Ingressos das operações

Corresponde à receita arrecadada corrente de atividades operacionais, divididas em derivadas e originárias, evidenciando-se a origem e a espécie, considerando-se as respectivas deduções. Inclui, ainda, a remuneração das disponibilidades e as transferências intragovernamentais e intergovernamentais.

Transferências Intergovernamentais

Reflete as movimentações de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta.

Transferências Intragovernamentais

Reflete as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento, em geral, decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados.

Ingressos de investimento

Corresponde à receita orçamentária arrecadada referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos. Inclui, ainda, as transferências intragovernamentais e intergovernamentais com a finalidade de atender a dispêndios de investimento.

Demonstração dos Fluxos de caixa - continuação 01

O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.

O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza. O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

Estrutura

A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser levantada pelo método direto ou indireto. Deverão ser elaboradas notas explicativas detalhando os recursos ordinários e vinculados que compõem o caixa e fluxo de caixa do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Demonstração dos Fluxos de caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público.

As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.

Assim, a Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

(a) das operações;

(b) dos investimentos; e

(c) dos financiamentos.

Demonstração do Resultado Econômico - continuação 04

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado-Constituição Federal de 1.988.

Ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2001, estabelece no parágrafo 3.º do seu art. 50 estabelece que a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Portanto, pode-se verificar que as legislações supracitadas apontam para a avaliação da gestão, na qual a avaliação do custo dos serviços prestados e da receita econômica são fundamentais.

A implementação de um sistema de informação de custos representa grande avanço para propiciar essa avaliação, pois representa uma importante ferramenta de auxílio à gestão, permitindo a transparência sobre os aspectos qualitativos e quantitativos dos programas de governo.

O desenvolvimento e a implementação de um sistema de informação de custos que permita a avaliação do custo dos serviços prestados propiciará inúmeros benefícios para a administração pública, contribuindo efetivamente para a tomada de decisões sobre alocação de recursos e ampliando os mecanismos de controle da sociedade sobre a atuação governamental.