Matéria publicada pelo CRC - PI em 02.12.2011

O contador, analista do Tesouro da Secretaria da Fazenda do Piauí há 36 anos, Manoel de Jesus Carvalho está repassando toda a sua experiência contábil através do blog forum-governamental.blogspot.com, em que trata de diversos temas da área da contabilidade pública. Com quase 1.200 acessos em apenas duas semanas, o blog é voltado para estudantes, contadores, professores e profissionais que lidam com orçamento e contabilidade e interessados em geral. Matéria publicada pelo CRC Pi. Em 02.12.2011

Execução orçamentária e contabilidade governamental

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na administração pública, fundamental importância por estarem envolvidas em situações específicas, como a distribuição e destinação da receita entre às esferas governamentais e o seu relacionamento com os limites legais para a realização de despesas, impostos pela Lei Complementar n.º 101 de quatro de maio de 2000 - Lei Responsabilidade Fiscal (LRF). É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa. Além disso, a arrecadação é instrumento condicionante da execução orçamentária da despesa. O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente em face à Lei de Responsabilidade Fiscal, é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.

Orçamento a base zero (continuação)2

Os dois passos básicos do orçamento a base zero 1 – A identificação de pacotes de decisão - em que se analisam cada atividade separadamente, tanto as atuais assim como as novas. 2 – Priorização dos pacotes de decisão – onde se avalia e se classifica esses pacotes por ordem de importância segundo critérios como relação ao custo / benefício. Passos para a montagem do orçamento a base zero: A identificação de um pacote de decisão compreende: . Finalidade (metas e objetivos); . As conseqüências de não se executar a atividade; . Medidas de desempenho; . Caminhos alternativos; . Custo e benefício. Considerar: 1 - As diferentes maneiras de se desempenhar a mesma função; 2 - Qual a maneira mais racional e menos dispendiosa. Preparo dos pacotes de decisão Considerar: 1 - Níveis de receitas; 2 -Número e tipos de unidades a serem fabricadas ou processadas; 3 - Aumento dos salários e ordenados; 4 - Número de pessoas atendidas como pacientes de hospital; 5 - Acréscimo ou redução de instalações a serem limpas e mantidas; 6 - Mudanças planejadas no atual método de operação, como centralização e descentralização de atividade, maior âmbito de operações e assim por diante; 7 - Diretrizes gerais quanto a níveis de despesa realista para o próximo ano orçamentário.

Orçamento a base zero (continuação)1

Em longo prazo, o impacto mais significativo do orçamento a base zero, será sentido nos níveis médios e inferiores da administração, onde os administradores terão que avaliar detalhadamente seu planejamento, suas operações, sua eficiência e sua eficácia de custo em base contínua. Na indústria, os lucros das empresas devem melhorar porque os programas novos de alta prioridade receberão dotações possibilitadas, em parte, pela maior eficiência e pela eliminação ou pela redução das atividades atuais de menor importância para a organização. Na administração pública, o contribuinte deve beneficiar-se porque os novos programas de alta prioridade podem receber dotações em detrimento de programas absolutos ou paralelos sem qualquer redução significativa de serviços. É necessário distinguir planejamento base zero de orçamento a base zero. “O planejamento identifica o resultado desejado. O orçamento identifica os insumos necessários”. Se o planejamento estabelece objetivos, programas e metas, o orçamento mostra de que meio dispõe o administrador para realizá-los.

Orçamento base zero (continuação)

O processo exige que cada administrador justifique detalhadamente todas as dotações solicitadas em seu orçamento, cabendo-lhe justificar por que deve gastar dinheiro. Cada administrador é obrigado a preparar um pacote de decisão para cada atividade ou operação e este pacote inclui uma análise de custo, finalidade, alternativas, medidas de desempenho, conseqüências de não executar a atividade e benefícios. Isso exige do administrador identificar diferentes maneiras de executar cada atividade, como operações centralizadas x descentralizadas, que identifique o nível mínimo de despesa de cada operação, seus custos e benefícios, eliminando ou alterando a força de proceder à atividade. “Os pacotes de decisão devem ser priorizados ou listados pela ordem de importância até o ponto em que os custos superem os benefícios. Os pacotes de decisão com prioridade mais baixa, abaixo desse ponto, não receberiam dotação”. O orçamento a base zero dá a direção, informações detalhadas relativas ao dinheiro necessário para realização de fins desejados. Chama atenção para os excessos e para a duplicidade de esforço dentre os departamentos, concentra-se nas quantias necessárias para os programas e não no aumento ou diminuição percentual em relação ao ano anterior, específica prioridade dentro dos departamentos e entre eles. O processo também é um bom instrumento de que a direção pode lançar mão para julgar o desempenho dos empregados e com o envolvimento necessário dos administradores de todos os níveis organizacionais, incuti-lhes um maior senso de responsabilidade por seus orçamentos e pelas tarefas com as quais se comprometeram para conseguir a aprovação de seus orçamentos.

Orçamento base zero

Porque orçamento a base zero? Na indústria e no serviço público, as pressões por custo baixo, globalização, queda de resultados, recursos limitados, exigem que o processo orçamentário considere duas perguntas: 1 - Onde e como podemos gastar nosso dinheiro mais eficazmente? 2 - Quando devemos gastar? Qual momento deve ser medido em unidades monetárias, o valor dos recursos limitados? Sempre podemos aumentar base a orçamentária já estabelecida, analisando detalhadamente apenas os aumentos (ou decréscimo) desejados. Porém esse modo de proceder não considera resposta para duas perguntas importantes: 1 - Até que ponto as atividades atuais e não avaliadas são eficientes e eficazes? 2 - As atividades atuais devem ser reduzidas a fim de se financiar novos programas que tenha mais prioridades ou de se aumentar os resultados? “Essas preocupações levam a metodologia do orçamento a base zero, ou seja: O conceito básico de tentar avaliar todos os programas e despesas todo ano – daí a expressão “base zero”.

Tipos de orçamento (continuação)

a) - Alocativa – promover ajustamentos na alocação de recursos; b) - Distributiva - promover ajustamentos na distribuição de renda c) - Estabilizadora – manter a estabilidade econômica. O moderno conceito de orçamento público vai além da estimativa da receita e fixação da despesa, pois ao mesmo foi incorporada a importante função de planejamento. Desta forma, podemos dizer que: “O orçamento público é uma Lei que, entre outros aspectos exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade, em fase à escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções de planejamento, contábil, financeiro e de controle.