As Demonstrações contábeis estão corretas?

Para que as demonstrações contábeis reflitam a real posição do patrimônio da Entidade em um determinado momento, é necessário também que a execução orçamentária espelhe a realidade daquele momento. Vejamos algumas situações em que as Demonstrações Contábeis, demonstrando estarem corretas, não refletem a real posição do patrimônio da Entidade naquele momento:

01 – Pagamentos de dívidas, salários, icms e ipva, realizados no final do exercício, sem o devido empenhamento;

02 – O não empenhamento de recursos transferidos a outros órgãos

03 – Registro de restos a pagar não processados;

04 – Cancelamento de despesas pagas, sem a baixa dos recursos;

05 – Empenho de despesas, somente para atender finalidades da legislação, sem o devido pagamento e posterior cancelamento no exercício seguinte;

06 - Cancelamento de restos a pagar processado sem a baixa do bem ou o cancelamento da despesa e registro da VPD*;

07 – Perdão de dívidas, sem o registro da VPA**;

08 – Cancelamento de restos a pagar não processados no exercício seguinte, sem o registro da VPA**.

**VPA – Variação patrimonial aumentativa

*VPD – Variação patrimonial diminutiva

Restos a pagar

Bom dia a todos

A revista brasileira de contabilidade edição do último bimestre de 2013, publicou uma matéria referente aos restos a pagar processados e não processados, comparando apenas com o montante da despesa pública em alguns exercícios, sem se preocupar com o resultado dos restos a pagar não processados nas suas demonstrações contábeis. Com o objetivo de colocar minha opinião sobre estes resultados. expresso aqui o meu conhecimento:

O cancelamento de restos a pagar processados, que é uma insubsistência passiva (aumento de ativo), deve vir sempre acompanhado pela baixa do bem ou do serviço que lhe deu origem. O lançamento a ser considerado é o de se debitar aquelas obrigações a crédito de uma VPA (variação patrimonial ativa, independente da execução orçamentária), em seguida credita-se o bem ou o serviço pela baixa, depois debita-se uma VPP (variação patrimonial passiva, independente da execução orçamentária) pelo mesmo valor, para que haja a compensação de valores e evidentemente o não aumento patrimonial. Independente da execução orçamentária porque se relaciona a fatos não dependentes da execução orçamentária. Pois bem, agora imaginemos um cancelamento de restos a pagar não processados, neste caso o bem não foi recebido nem o serviço foi prestado. Somente haverá o primeiro lançamento, ou seja: debita-se a obrigação e credita-se a VPA (variação patrimonial ativa, independente da execução orçamentária), a baixa é dada em uma obrigação que não existe (não houve a entrada de um bem ou de um serviço) e o crédito é consignado aumentando a situação líquida da Entidade.

Já tiveram a curiosidade de analisarem detalhadamente todas as Demonstrações Contábeis assinadas pelo senhores? Pois então prestem atenção nos seguintes acontecimentos envolvendo as mesmas.

01 - Balanço orçamentário.

Verifique se todas as despesas que foram empenhadas estão liquidadas. Se as despesas não foram liquidadas, não poderiam está na demonstração, porque o que não foi liquidado deveria ser cancelado. Não liquidado significa que o material ou serviço não foi recebido ou prestado, portanto não deveria constar na demonstração.

02 - Balanço Financeiro

O mesmo acontece com esta demonstração em relação ao orçamentário. Ou seja: Nas despesas empenhada estão também os restos a pagar não processado. Portanto incorreto.

03 - Balanço patrimonial.

No passivo financeiro, entre outras contas, estão registrados os restos a pagar (processados e não processados) Se não está processado ou seja não liquidado, também não deveria está registrado, pelo mesmo motivo do item anterior. E ainda mais, se registrado, vai alterar o resultado patrimonial e a solicitação de créditos adicionais, porque uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Como o superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, verifica-se que esta fonte de recursos será afetada para menos pela inclusão dos restos a pagar não processados.

04 - Demonstração das variações patrimoniais

O primeiro item desta demonstração é exatamente a receita deduzida da despesa orçamentária, que irá informar se houve o superávit ou déficit financeiro. Se na despesa estiver registrado os restos a pagar não processados, então este resultado também não está correto.

Até o próximo.

Encerramento do exercício

AOS AMIGOS E SEGUIDORES DO FÓRUM GOVERNAMENTAL

Depois de colocar a disposição mais de 600 postagens sobre Contabilidade Governamental e a Lei de Responsabilidade

Fiscal, chegou o momento de pausa das matérias para que possamos atualizar todo conteúdo e trazer novos avanços

envolvendo o setor público. Ficaremos a disposição no entanto, para consultas e outros assuntos de interesse dos

amigos e seguidores. Agradeço a todos indistintamente pela acolhida e recepção dos nossos comentários.

Voltaremos em 2014 se o Senhor assim determinar trazendo o melhor para todos.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

METODOLOGIAS PARA VALORAÇÃO DE ATIVO COM REDUÇÃO E REAVALIAÇÃO AO LONGO DA VIDA ÚTIL DO ATIVO

SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL + RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO = MÉTODO A SER UTILIZADO

REDUÇÃO NO INÍCIO – MODELO IDEAL (SCP FLEXÍVEL)

REDUÇÃO NO INÍCIO – MODELO NOVA VIDA ÚTIL (SCP NÃO FLEXÍVEL)

REAVALIAÇÃO NO MEIO – MODELO IDEAL (SCP FLEXÍVEL)

REAVALIAÇÃO NO MEIO – MODELO NOVA VIDA ÚTIL (SCP NÃO FLEXÍVEL)

RESUMO DOS PASSOS PARA A ADEQUAÇÃO DA BASE MONETÁRIA

É ATIVO

É IMOBILIZADO

ESTÁ EM USO

ADQUIRIDO A PARTIR DE 2010

TODOS OS BENS DEVEM SER DEPRECIADOS A PARTIR DE 2010

ADQUIRIDO ANTES DE 2010

TESTE DE RECUPERABILIDADE DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DA MACRO-FUNÇÃO 02.03.30

DEPRECIAÇÃO DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DA MACRO-FUNÇÃO 02.03.30

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - AS NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Divulgar em nota explicativa:

Mudanças nas estimativas

Valor da depreciação, exaustão e amortização acumulado no início e fim do período

Valor contábil bruto

Taxa utilizada

Vida útil econômica

Método Utilizado

Para cada classe do imobilizado

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - REAVALIAÇÃO E DEDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

ASPECTO TEMPORAL DA REAVALIAÇÃO E DA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

APURAÇÃO = ANUALMENTE OU A CADA QUATRO ANOS

ANUALMENTE

Os valores de mercado variam significativamente em relação aos valores anteriormente registrados.

A CADA QUATRO ANOS

Para as demais contas ou grupos de contas.

REAVALIAÇÃO E DA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

São critérios de avaliação e mensuração de exceção.

A ENTRADA NO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL

QUANDO COMEÇAR A DEPRECIAÇÃO

INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO NO MEIO DO MÊS

1. COMEÇAR NO MÊS SEGUINTE SEM PROPORÇÃO

2. PROPORCIONAL AO TEMPO DE USO

3.COMEÇAR NO PRÓPRIO MÊS SEM PROPORÇÃO

ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS

1. LIMITAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLEPATRIMONIAL

2. RELAÇÃOCUSTO/BENEFÍCIO E REPRESENTATIVIDADE

3.PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

4. NÃO HÁ EFEITO TRIBUTÁRIO

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - ASPECTOS TEMPORAIS

ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

APURAÇÃO e REGISTRO = MENSALMENTE

REVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL = AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO

ÍNICIO = ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USO

01 - FIM = RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO E VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO VALOR RESIDUAL

01 - A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A DEPRECIAÇÃO

ESPECÍFICOPROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - VIDA ÚTIL - 01

FATORES PARA ESTIMAR VIDA ÚTIL ECONÔMICA DO ATIVO

A) - DESGASTE FÍSICO PELO USO OU NÃO

B) - GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS

C) - LIMITES LEGAIS OU CONTRATUAIS

D) - OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA

..........É IGUAL A:

VIDA ÚTIL ECONÔMICA

..........QUE LEVA A UMA

NORMA OU LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO

01 - REAVALIAÇÃO NÃO AUMENTA A VIDA ÚTIL ECONÔMICA

02 - É O ELEMENTO TEMPORAL DO VALOR RESIDUAL

03 -APENAS UMA VIDA ÚTIL ECONÔMICA

04 HÁ USO APÓS O FINAL DA VIDA ÚTIL ECONÔMICA

TODOS ESTES ÍTENS, LEVAM A UMA VIDA ÚTIL ECONÔMICA

OBS.

MELHORIAS E ADIÇÕES COMPLEMENTARES PODEM ALTERAR A VIDA ÚTIL

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - VIDA ÚTIL

1.º PASSO - Depreciação é REDUÇÃO do valor por USO - Diminuição da VIDA ÚTIL (Sacrifício/desgaste do bem)

2.º PASSO - Momento do fenômeno - Alocação no tempo da perda da VIDA ÚTIL (Princípio da Competência).

3.º PASSO - Quantificação do fenômeno - Tabela de VIDA ÚTIL e método de cálculo.

A) - A manutenção e reparação mantém a condição de uso, mas não evita a DEPRECIAÇÃO e não aumenta a VIDA ÚTIL.

B) - A VIDA ÚTIL determinável ou indeterminável é da NATUREZA de cada bem.

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS -AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO

AVALIAÇÃO

Valor monetário decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes.

MENSURAÇÃO

Valor monetário decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

VALOR JUSTO – MENSURAÇÃO E AVALIAÇÃO

Valor de Intercâmbio

Valor Justo ou de Mercado

Quantidade/Qualidade ou Consenso

Mensuaração - Avaliação

A macrofunção 02.03.30 – período de transição

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

VARIAÇÕES ATIVAS...............................VARIAÇÕES PASSIVAS

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS.........................DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Receitas Correntes.................................Despesas Correntes

Receitas de Capital................................Despesas de Capital

INTERFERÊNCIAS ATIVAS.....................INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

Cota Recebida......................................Cota Concedida

Repasse Recebido...................................Repasse Concedido

Sub-Repasse Recebido...............................Sub-Repasse Concedido

MUTAÇÕES ATIVAS...........................MUTAÇÕES PASSIVAS

Aquisição de Bens e Direitos.......................Alienação de Bens e Direitos

Amortização da Dívida Passiva......................Operações de Crédito - Dívidas Passivas

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS....................DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Rec. dos Órgãos que estão fora do Orçam............Desp. dos Órgãos que estão fora do Orçam.

INTERFERÊNCIAS ATIVAS.....................INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

Transferências Financeiras p/ Atender RP...........Transferências Financeiras p/ Atender RP

Transfs. de Bens e Valores Recebidos...............Transfs. de Bens e Valores Concedidos

ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS...................DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS

Incorporações de Bens e Direitos...................Desincorporações de Bens e Direitos

Desincorporações de Passivos.......................Incorporações de Passivos

RESULTADO PATRIMONIAL.....................RESULTADO PATRIMONIAL

Déficit...........................................................Superávit

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS................TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS

A macrofunção 02.03.30 – período de transição

PERÍODO DE TRANSIÇÃO

DEPRECIAÇÃO

- LANÇAMENTO EM CONTAS DE RESULTADO

- DIMINUI CADA RESULTADO DO EXERCÍCIO

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO e EXAUSTÃO

EFEITOS NAS DEMONSTRAÇÕES

REFLEXO PATRIMONIAL

01 - Impacto no resultado como decréscimo patrimonial

02 - Representa conta redutora de ativo no Balanço Patrimonial

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

01 - VARIAÇÃO ATIVA

02 - VARIAÇÃO PASSIVA

Decréscimo Patrimonial

a - Depreciação

b - Resultado Patrimonial

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO - PASSIVO

Ativo Imobilizado

(Depreciação acumulada) Patrimônio Líquido

A macrofunção 02.03.30 – período de transição

CONFORMIDADE CONTÁBIL

As unidades gestoras setoriais de contabilidade avaliarão o fiel cumprimento da macro função 02.03.30, por ocasião da conformidade contábil, para que a contabilidade demonstre a adequada situação patrimonial dos órgãos e entidades, em cumprimento ao artigo 14 da Lei nº 10.180, de 2001.

A análise da adequada aplicação da depreciação, amortização e exaustão consistirá na verificação:

01 - dos registros mensais,

02 - da evolução dos registros mensais e

03 - na comparação desses registros com os respectivos saldos do ativo imobilizado e intangível.

Ativo: imobilizado, intangível e diferido

QUANTIFICAÇÃO E EXISTÊNCIA DO ATIVO

Aumentam o VALOR DO ATIVO

-Valor de Aquisição

-Reavaliação

-Adições e Melhorias

Diminuem o VALOR DO ATIVO

-Depreciação, Amortização e Exaustão

-Redução ao Valor Recuperável

-Outras Perdas, Desfazimentos e Sinistros

Ativo: imobilizado, intangível e diferido

APLICAÇÃO- Na mesma linha, as Normas Internacionais de Contabilidade determinam as seguintes regras para os gastos, antes classificados no Ativo Diferido: As despesas pré-operacionais que ficavam no ativo diferido, mas que se referem à colocação das máquinas e equipamentos em condições de funcionamento e semelhantes devem ser incorporados ao custo desses ativos imobilizados e os que se referem a despesas pré-operacionais com treinamento de pessoal administrativo, de vendas e outros gastos congêneres no Ativo Intangível. Com relação aos gastos com software e programas que tem vida própria, independente do imobilizado, devem ser classificados no intangível e os software e programas que integram os equipamentos e tem sua existência vinculada a esses ativos devem incorporar o custo do imobilizado.

Ativo: imobilizado, intangível e diferido

Ativo Diferido Conceito De forma análoga ao disposto na Lei das S/A, as unidades gestoras que são regidas pela 4.320/64 que possuíam saldos em 31 de dezembro de 2008 no Ativo Diferido, que pela sua natureza, não puderem ser alocados a outro subgrupo de contas, poderá permanecer sob esta classificação até a sua completa amortização, sujeita a análise de sua recuperação a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor ou revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. Conforme informado no artigo 299-A da Lei n 6.404/76, o saldo existente no ativo diferido, que, pela sua natureza, não puder ser reclassificado para outro subgrupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização. Dessa forma, a amortização do ativo diferido dar-se-á por meio de nota de lançamento, evento 54.0.001. No preenchimento da NL, o gestor informará na classificação 2 a conta do extinto ativo diferido (143X00000) que está sendo objeto de amortização.

Ativo: imobilizado, intangível e diferido

Continuação 08 Custo de ativo intangível gerado internamente Os gastos subsequentes de projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento, adquiridos separadamente e reconhecidos como ativo intangível, devem ser reconhecidos da seguinte forma: a) - Gastos de pesquisa – VPD quando incorridos; b) - Gastos de desenvolvimento que não atendem aos critérios de reconhecimento como ativo intangível como VPD quando incorridos; c) - Gastos de desenvolvimento que atendem aos critérios de reconhecimento, adicionados ao valor contábil do projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento adquirido

Ativo: imobilizado, intangível e diferido

Continuação 07 RECONHECIMENTO INICIAL – Geração Interna – Fase de desenvolvimento Reconhecido somente se a entidade puder demonstrar: e) - Disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível e f) - Capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. Exemplos de atividades em desenvolvimento: a) - Projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização b) - Custos relacionados à websites e desenvolvimento de softwares. Marcas, listas de usuários de um serviço, direitos sobre folha de pagamento e outros itens de natureza similar, gerado internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.